SRB repudia alteração nas regras de renegociação de dívidas

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou nesta segunda-feira, 29/06/2026, forte repúdio à alteração nas regras de renegociação de crédito rural promovida pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.314/2026. A decisão, tomada em reunião extraordinária em 25 de junho de 2026, flexibiliza as condições para a prorrogação de operações de crédito rural e gera preocupação sobre a segurança jurídica dos produtores. A entidade argumenta que a mudança impacta a dignidade e a sustentabilidade do agronegócio, essencial para a economia e a segurança alimentar do Brasil."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O cerne da discordância reside na Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR). Conforme o novo texto, as instituições financeiras passam a ter autorização para, a seu critério e conveniência, prorrogar dívidas, mediante solicitação do mutuário. Essa prorrogação deve ocorrer sob os mesmos encargos financeiros do contrato original, desde que o produtor rural comprove dificuldade temporária de pagamento, motivada por situações específicas, e a instituição financeira ateste essa necessidade, além de demonstrar a capacidade de quitação futura do tomador do crédito."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A SRB considera inaceitável a inclusão da expressão \"por sua conveniência e decisão\" no MCR. Segundo a entidade, essa prerrogativa transforma o produtor rural em refém das decisões bancárias, instaurando um ambiente de elevada insegurança jurídica. A liberdade unilateral concedida aos bancos para decidir sobre renegociações de dívidas é veementemente criticada pela SRB, que defende um processo mais transparente e criterioso."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A entidade alerta que a medida, em sua forma atual, tende a intensificar a judicialização no agronegócio. Isso, na avaliação da SRB, agravará o cenário de instabilidade econômica no país e para o setor produtivo. O crédito rural é visto pela SRB como um instrumento de política agrícola, fundamental para o Estado promover e fortalecer a atividade agropecuária e garantir a segurança alimentar. Contudo, a falta de previsibilidade nas regras, essencial para estimular investimentos e assegurar a produção e os empregos, tem sido um fator recorrente."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Diante de um cenário agrícola desafiador, marcado por adversidades climáticas como o fenômeno El Niño, escassez de fertilizantes e custos elevados, a SRB enfatiza a importância da previsibilidade e de critérios técnicos nas decisões. Esses fatores, que extrapolam a capacidade de gestão do produtor rural, tornam a garantia de tratamento digno e imparcial ainda mais crucial. A entidade defende que os pedidos de prorrogação de dívidas sejam analisados com base em critérios técnicos objetivos, evitando decisões arbitrárias e assegurando que produtores que comprovaram perdas possam se recuperar e manter sua atividade no campo."}}]}