Sindicato do Banco Central propõe taxa a bancos para custear supervisão e investimento

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende a criação de uma Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro, uma medida destinada a reforçar a capacidade institucional da autarquia. A proposta, apresentada nesta quarta-feira, 17/06/2026, surge em um cenário de persistentes restrições orçamentárias enfrentadas pelo Banco Central, cujas atribuições se expandiram significativamente em complexidade e abrangência. O volume de ativos sob supervisão do BC atingiu aproximadamente R$ 18 trilhões nas últimas duas décadas, um reflexo direto da proliferação de fintechs, instituições de pagamento e novos modelos de negócios tecnológicos. Diante desse cenário, o sindicato argumenta que a criação da taxa encontra amparo constitucional, conforme o artigo 145 da Constituição Federal, que prevê o financiamento de atividades decorrentes do exercício do poder de polícia. A iniciativa do Sinal não é inédita no contexto regulatório brasileiro. Outras autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já adotam modelos de financiamento semelhantes para custear suas operações. Internacionalmente, a prática de instituir taxas ou contribuições para custear a supervisão financeira é amplamente disseminada. Reguladores e supervisores em nações como Estados Unidos, Reino Unido, México e na União Europeia empregam mecanismos comparáveis para financiar uma parcela substancial de suas atividades. O sindicato assegura que a eventual taxa sobre instituições financeiras não se confunde com tarifas cobradas dos usuários e não afetará a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Procurado pelo CNN Money, o Banco Central não se manifestou sobre o pedido até o momento da publicação desta matéria. A discussão sobre a supervisão do BC ganha relevância adicional após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar nesta quarta-feira (17) que falhas na fiscalização da autarquia foram a origem de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.