Setor eólico busca estender isenção de ICMS até 2032 no Rio Grande do Norte

A cadeia produtiva da energia eólica solicitou ao Governo do Estado a extensão, até 2032, da vigência do Convênio ICMS 101/97, medida que visa assegurar a continuidade dos investimentos no setor durante o período de transição da Reforma Tributária. A demanda foi apresentada em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, por representantes do Cerne, da Abeeólica, da Vestas e da Abimaq, contando com a participação do ex-senador Jean Paul Prates, conforme reportou O Correio de Hoje.

O pleito busca preencher um vácuo regulatório entre 2029 e 2032. Atualmente, o Convênio ICMS 101/97, que isenta equipamentos de geração eólica e solar, possui validade assegurada até 31 de dezembro de 2028 pelo Convênio ICMS 156/2017. Contudo, a Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece que, a partir de 2029, o país iniciará a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a extinção total do tributo estadual prevista para 2033.

Sem essa prorrogação, existe o risco real de que equipamentos e componentes voltem a ser tributados justamente no intervalo de maior incerteza econômica. Segundo projeções do setor, projetos no Rio Grande do Norte que dependem dessa definição somam cerca de R$ 10,5 bilhões. Para o diretor de Relações Institucionais do Cerne, Thiago Medeiros, a medida é fundamental para reduzir riscos operacionais: “A extensão permitiria atravessar o período da Reforma Tributária com regras mais claras e proteger empregos e novos aportes”, afirmou.

O Rio Grande do Norte, que detém aproximadamente 11,3 GW dos 34,9 GW da capacidade eólica instalada no Brasil, possui força estratégica para influenciar as negociações. Como a decisão sobre o benefício depende do Confaz — conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal —, o governo local precisará atuar como articulador nacional.

O tema ganha contornos eleitorais à medida que o ambiente de negócios entra em debate. Recentemente, o candidato ao Governo Allyson Bezerra defendeu ajustes no Idema para desburocratizar o licenciamento ambiental e fortalecer a arrecadação. Enquanto o Governo do Estado não define prazos para levar a pauta ao Confaz, o setor alerta que a clareza tributária precisa ser consolidada antes de 2028, sob pena de ver o custo da instabilidade refletido nos próximos contratos.