Após amputar pé, servidor público é condenado por fraude a seguros na Bahia

Um servidor público, Vanderley dos Santos Gomes, teve sua tentativa de fraude contra seguradoras frustrada e foi condenado pela Justiça da Bahia. A decisão, confirmada em segunda instância e tornada definitiva em maio deste ano pela Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, o penaliza por planejar receber indenizações após simular a amputação do próprio pé direito. A sentença visa resguardar a integridade do sistema de seguros e a dignidade social, coibindo a obtenção de ganhos financeiros ilícitos por meio de atos simulados.

Em 2019, Vanderley dos Santos Gomes adquiriu quatro apólices de seguros de vida e acidentes pessoais, com potencial para render até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez. Um mês após a contratação, em 10 de julho de 2019, ele forjou um assalto na localidade de Mercês, zona rural de São Gonçalo dos Campos, e amputou o próprio pé direito, alegando ser vítima do crime. Ele guardou o membro em uma mochila, o que gerou desconfiança.

A solicitação de indenização foi suspensa quando o volume de dinheiro potencial e a quantidade de apólices levantaram um alerta. Investigadores da Polícia Civil, apoiados por exames periciais, identificaram inconsistências na versão do servidor e confirmaram a simulação. A condenação final, em 2025, estabeleceu que Vanderley dos Santos Gomes preste 720 horas de serviços à comunidade e pague uma multa de R$ 7.590. A pena foi iniciada em maio deste ano, após o trânsito em julgado.

A defesa de Vanderley buscou reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando insuficiência de provas. No entanto, a Justiça da Bahia considerou que os pontos discutidos já haviam sido analisados na decisão original. A Segunda Câmara Criminal do TJ-BA manteve a penalidade, fundamentada em laudos periciais, documentos de seguradoras, relatórios médicos e depoimentos. Representantes das seguradoras ressaltaram a importância da integração contra golpes, que em 2024 geraram economia de mais de R$ 1,1 bilhão em indenizações indevidas. As perícias médicas foram determinantes ao provar que a lesão não se compatibilizava com a violência de um assalto.