Senado vota mudanças na inelegibilidade para políticos condenados nesta terça-feira (18)

O Senado pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.

Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, passou pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) — filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida.

O projeto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos.

A contagem do prazo dependerá de cada caso, podendo ser:

a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;
a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
a condenação pelo órgão colegiado;
e data da renúncia ao cargo eletivo.

Tanto na CCJ como no plenário, o relator, senador Weverton (PDT-MA), acatou apenas emendas de redação e não de mérito — apesar de, na prática, ter feito mudanças no texto. Assim, se for aprovado, o texto poderá ir direto para a sanção ou veto presidencial, sem precisar retornar para a Câmara.

Pelo projeto, o limite máximo de período inelegível será de 12 anos, conforme acúmulo com eventuais condenações posteriores. Outra mudança no texto é o prazo de seis meses antes das eleições para a chamada “desincompatibilização”, que é o tempo que funcionários públicos devem estar afastados do cargo para poderem concorrer em uma eleição.

CNN