Senado veta nova indicação de Jorge Messias ao STF em 2026

Uma norma interna do Senado Federal, instituída pela Mesa Diretora em 2010 sob a presidência de José Sarney, impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) submeta novamente o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2026. A regra, que veda a apreciação de indicações rejeitadas na mesma sessão legislativa (correspondente ao ano parlamentar), cria um impasse político significativo, impactando diretamente a prerrogativa presidencial de escolha para a mais alta corte do país e gerando incertezas sobre a futura composição do STF nesta terça-feira, 19 de maio de 2026.

O Ato da Mesa Diretora nº 1 de 2010 é categórico: "é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". Isso significa que, após a rejeição de Messias em abril deste ano, o nome do AGU só poderá ser novamente considerado pelo Senado a partir de 2027.

Lula insiste na indicação de Messias

Apesar do veto regimental, o presidente Lula afirmou a interlocutores do governo que pretende insistir na indicação de Jorge Messias. A rejeição do nome em abril foi vista como uma derrota histórica para o governo, com Messias recebendo 34 votos favoráveis e 42 contrários, quando seriam necessários ao menos 41 para aprovação em votação secreta no plenário do Senado.

Nos bastidores, membros do Palácio do Planalto estudam diferentes estratégias para contornar a restrição imposta pela norma interna do Senado. A situação demonstra a tensão entre os poderes e a dificuldade do Executivo em avançar com suas indicações em um Congresso dividido.

Governo cogita questionar regra judicialmente

Entre as alternativas em análise, uma delas é questionar judicialmente o Ato da Mesa Diretora. O argumento central seria que a prerrogativa de indicar ministros do STF é do presidente da República, conforme a Constituição, e não poderia ser limitada por uma norma interna do Poder Legislativo. Essa medida, se adotada, levaria o embate para o judiciário, em uma disputa de grande repercussão institucional.

Outra vertente no governo sugere que Lula mantenha publicamente o apoio a Messias, mas adie uma nova indicação formal para 2027, condicionado à sua eventual reeleição. Essa opção representaria uma trégua temporária, mas manteria a incerteza sobre a sucessão na corte.

Alcolumbre resiste a nova tentativa

Fontes próximas ao Senado indicam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não tem intenção de pautar uma nova indicação ao STF ainda este ano. Se o presidente Lula, mesmo com as restrições, enviar novamente o nome de Messias em 2026, Alcolumbre teria o poder de arquivar a indicação de forma sumária, sem levá-la à votação em plenário.

Nos corredores do Legislativo, comenta-se que Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga no STF, mas essa possibilidade não avançou junto ao Planalto, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário político envolvendo a mais alta corte do país.