Senado e STF em rota de colisão após a rejeição de Messias

Um intenso debate reverberou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, com os renomados José Eduardo Cardozo, comentarista da CNN, e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos, analisando o futuro dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão, apresentada em O Grande Debate, surge após a inédita rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal, evento que acende um alerta sobre a possibilidade de processos de impeachment na Suprema Corte, impactando diretamente a estabilidade das instituições e a independência do Poder Judiciário.

O episódio da não aprovação de Jorge Messias, descrito como sem precedentes em 132 anos da história republicana, provocou um profundo questionamento interno no STF. A preocupação central é se esse fato abriria caminho para um aumento das pressões e até para a instauração de processos de impedimento contra seus membros.

O procedimento para o afastamento de ministros do STF está claramente delineado no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a exclusiva competência para julgar os magistrados em casos de crimes de responsabilidade. Para que um ministro seja efetivamente removido do cargo, é imperativo o apoio de 54 dos 81 senadores.

Ameaça é real, mas independência judicial é inegociável

José Eduardo Cardozo sustenta que a vulnerabilidade dos ministros do STF é uma realidade desde que a Corte assumiu uma postura firme no enfrentamento aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Ele argumenta que “uma parcela significativa do Congresso Nacional, respaldada por setores da sociedade que, direta ou indiretamente, apoiaram o golpe, se opôs à atuação do Supremo Tribunal Federal”. Cardozo, no entanto, enfatiza que essa ameaça não deve de forma alguma levar os magistrados a cederem a pressões indevidas ou a abdicarem de seu papel fundamental como defensores da democracia.

O comentarista defende que o impeachment é uma ferramenta de caráter excepcional e não pode ser desvirtuada. Ele recorda o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, apontando que “alguém foi afastado sem ter cometido crime de responsabilidade”, e adverte contra a repetição de uma lógica semelhante. Para Cardozo, qualquer acusação deve ser minuciosamente investigada, sem prejulgamentos e com garantia plena do direito de defesa.

Cardozo também critica o que considera uma falha grave do STF: a decisão, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, de se eximir de analisar a existência ou não de crime de responsabilidade, sob o pretexto de que tal prerrogativa caberia unicamente ao Poder Legislativo. Essa postura, segundo ele, contraria a doutrina constitucional mais atualizada e viola o princípio de que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. “Este erro terá que ser revisto”, declara.

Desgaste da imagem pública: o risco mais premente

Ana Amélia Lemos apresenta uma visão complementar, focando no impacto da imagem do STF. Ela observa que, se a posição de Davi Alcolumbre – de não acolher pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte, independentemente do número de senadores signatários – prevalecer, o risco imediato de afastamento seria consideravelmente mitigado, dado que a ele compete a decisão de receber ou não tais solicitações.

Para a ex-senadora, a maior preocupação reside no progressivo desgaste da imagem do STF perante a população brasileira. Ela exemplifica com o incidente envolvendo o Banco Master e o embate público entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ministro Gilmar Mendes, citando-os como situações que minaram a credibilidade da Corte. “Quando um ministro da Suprema Corte bate boca com uma liderança política, está pedindo para levar para dentro da Suprema Corte um problema que não é da Suprema Corte”, argumenta Lemos.

A jornalista também levanta a questão de uma possível vacância que pode não ser preenchida antes de 2027, mencionando especificamente o ministro Roberto Barroso.