Senado aprova endurecimento de penas para crimes contra pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 09/07/2026, um projeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para delitos praticados contra pessoas com deficiência. A decisão, que visa assegurar a integridade física e moral desse segmento populacional, determina que a condição de deficiência passe a ser considerada um agravante universal em qualquer tipo de crime.

Atualmente, o agravante jurídico para lesão corporal dolosa é restrito apenas a agressões ocorridas dentro de instituições de ensino. Com o avanço da matéria, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proteção legal será estendida independentemente do local onde o ato ilícito for cometido.

O senador Flávio Bolsonaro, autor da proposta, defende que a mudança é essencial para combater a vulnerabilidade e reforçar que a identidade da vítima não deve ser motivo para violência. Durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos, o texto passou por um ajuste técnico: a menção a pessoas neurodivergentes foi removida para adequação aos conceitos atuais previstos na Constituição e na legislação vigente, mantendo o foco central na proteção das pessoas com deficiência.

Como a decisão ainda depende de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e posterior tramitação legislativa, a proposta segue em caráter conclusivo antes de seguir para votações definitivas.