DEMOCRACIA SOB ATAQUE

Regime de Daniel Ortega adia plano de extinguir eleições na Nicarágua

Edifício da Assembleia Nacional na Nicarágua sob céu nublado.
Sede da Assembleia Nacional, em Manágua.

Após pressão global, a Assembleia Nacional iniciará consultas parlamentares em setembro. Medida pretendia banir a oposição do processo eleitoral.

A Assembleia Nacional da Nicarágua decidiu postergar o projeto que visa extinguir as eleições no país, em um movimento motivado pela intensa pressão da comunidade internacional. O anúncio, realizado nesta segunda-feira (27), ocorre após declarações do ditador Daniel Ortega, no dia 19, sinalizando o fim do pleito sob o argumento de evitar a ascensão de partidos alinhados aos interesses externos.

O adiamento da votação, antes programada para agosto, foi formalizado por Rosario Murillo, que divide o comando do país com o marido. Segundo ela, a medida passará por uma consulta pública, com previsão de análise definitiva pelo plenário apenas em setembro. A reforma constitucional em pauta busca institucionalizar a exclusão de forças opositoras, restringindo o direito fundamental do cidadão de escolher seus representantes.

O impacto dessa manobra sobre a dignidade do povo nicaraguense é profundo, consolidando o cerceamento das liberdades civis. Volker Türk, alto comissário para Direitos Humanos das Nações Unidas, reiterou que o espaço cívico em Manágua encontra-se praticamente fechado, citando a repressão sistemática a opiniões independentes e a perseguição a profissionais do Direito. A organização mantém o apelo pela libertação dos cerca de 50 presos políticos detidos no país.

A reação internacional incluiu o Brasil, que, por meio do Itamaraty, reforçou que eleições plurais são alicerces democráticos. Em nota, o governo Lula (PT) defendeu o livre exercício da escolha soberana pelo povo nicaraguense. No mesmo sentido, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, nos Estados Unidos, classificou a postura do regime como uma evidência do autoritarismo que dispensa qualquer fachada de legalidade, sugerindo o isolamento da administração de Ortega como resposta.

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