Moraes solicita explicações sobre falhas no monitoramento de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo forneça esclarecimentos sobre interrupções no sinal de rastreio de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom. A decisão, proferida na última 5ª feira (23.jul.2026), exige que o órgão determine se a falha na tornozeleira eletrônica foi decorrente de um erro operacional ou de uma tentativa deliberada de descumprir as medidas cautelares impostas pelo tribunal.

A medida é fundamental para garantir a integridade da execução penal e assegurar que as restrições impostas pelo STF estejam sendo rigorosamente respeitadas. A Secretaria tem um prazo de cinco dias para responder ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas. Em caso de irregularidade técnica, o ministro exige a imediata correção do sistema.

Débora foi condenada a 14 anos de reclusão pelo STF devido ao seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A acusada ganhou notoriedade por pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané”. Desde março de 2025, ela cumpre prisão domiciliar, após parecer favorável da Procuradoria Geral da República e decisão de Moraes que manteve a progressão de regime, a qual pode ser revogada caso haja violação comprovada das cautelares.

Além da fiscalização do dispositivo eletrônico, o magistrado solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé apresente a documentação comprobatória dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, que fazem parte do plano de remição de pena da condenada. A defesa de Débora alega que os problemas no GPS não configuram tentativa de fuga ou descumprimento das normas vigentes.