Rogério Marinho acusa aliados de Lula de desinformação e leva disputa sobre PEC da Jornada Flexível à AGU

{"blocks":[{"key":"12345","text":"O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 09/06/2026, para solicitar a investigação de uma suposta disseminação de informações falsas a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC da Jornada Flexível. A representação, enviada também à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), aponta declarações de figuras ligadas à base de apoio do presidente Lula que, segundo Marinho, interpretam o texto da proposta de forma incorreta. ","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"Entre os citados no documento estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). De acordo com o líder da oposição, as manifestações atribuídas a eles e ao ministro apresentam visões que não condizem com o texto em tramitação.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"Marinho defende que a PEC visa ampliar a autonomia de negociação entre empregados e empregadores, por meio de um modelo baseado em horas trabalhadas, sem afetar as garantias fundamentais previstas no artigo 7º da Constituição Federal. Ele alega que opositores associaram a proposta à criação de uma escala de trabalho 7x0, ao fim da CLT e à retirada de direitos trabalhistas, o que, para o parlamentar, configura desinformação deliberada sobre um tema de relevância pública.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"O senador argumenta que essa propagação de inverdades pode prejudicar o debate público sobre a matéria, impactando a compreensão de trabalhadores, empregadores e da sociedade em geral. Segundo ele, tais distorções dificultam a análise dos efeitos reais da proposta, que abrange aspectos cruciais como o mercado de trabalho, a viabilidade de pequenos negócios e o custo de bens e serviços.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"Diante do exposto, Marinho solicita que a AGU analise os possíveis ilícitos relacionados à divulgação dessas informações e adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A representação também reforça a importância de um amplo debate sobre a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, baseado em informações precisas sobre o conteúdo efetivo da proposta.","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"Em um trecho da representação, o senador alertou para o risco de a desinformação "interditar o debate e esconder pontos que sequer foram debatidos na Câmara dos Deputados", citando exemplos como a inviabilização de pequenos negócios, o impacto em 40% da força de trabalho informal e o possível aumento no preço de bens e serviços.","type":"paragraph"}]}