Gestão Lula 3 enfrenta menor índice de aprovação de MPs no Congresso

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário de fragilidade na tramitação de suas propostas legislativas. Levantamento da CNN mostra que, até o momento, apenas 20,5% das medidas provisórias (MPs) editadas foram convertidas em lei pelo Congresso Nacional.

A atual gestão registra o menor percentual de sucesso na aprovação deste tipo de proposta desde o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003. Embora as MPs tenham força de lei imediata ao serem publicadas pelo Executivo, sua permanência no ordenamento jurídico depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mudança de protagonismo

O Legislativo federal consolidou um papel de maior protagonismo nos últimos anos. Esse fenômeno é impulsionado pelo aumento no montante de emendas parlamentares e por uma disputa intensa na negociação de pautas prioritárias para o Palácio do Planalto. Em comparação ao primeiro mandato, quando Luiz Inácio Lula da Silva obteve 90,1% de sucesso, a capacidade atual de converter medidas em leis apresentou uma redução de quase quatro vezes.

A instabilidade nas negociações também reflete obstáculos enfrentados pelo governo em temas sensíveis. Exemplos disso incluem a medida com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirada de pauta na Câmara, e a MP do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que não avançou no Senado.

Fatores para a baixa conversão

Em 2023, o governo lidou com o retorno do rito normal de análise das MPs, alterado durante a pandemia. A resistência do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao modelo de tramitação e à composição das comissões mistas, atrasou fluxos decisórios. Como resposta, o Executivo buscou estratégias alternativas, como o envio de projetos de lei para temas como o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a taxação de apostas esportivas.

Além disso, o governo contabilizou um volume expressivo de medidas voltadas à abertura de crédito extraordinário, que totalizaram 38,4% das MPs editadas. Tais dispositivos, por sua natureza, possuem vigência temporária e frequentemente não exigem votação para cumprir seu propósito administrativo.