Rogério Chaves Scotton contesta interpretação da AGU em ação contra Moraes

Rogério Chaves Scotton, ex-piloto da Nascar e investigado pelo FBI por 27 crimes, protocolou um documento oficial junto à Justiça dos Estados Unidos para questionar a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A contestação, apresentada formalmente neste domingo, 12/07/2026, mira a interpretação sobre os limites da participação do Brasil em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.

O caso ganha contornos de complexidade jurídica ao debater a extensão da soberania brasileira em tribunais estrangeiros. Scotton, que busca atuar como amicus curiae na ação, argumenta que o Tribunal, ao autorizar a entrada do país no processo, não validou automaticamente todas as teses defendidas pela AGU, sendo uma medida de caráter estritamente processual.

O ex-piloto, que já havia relatado sofrer ameaças e intimidações relacionadas ao seu interesse no caso, enfatiza em sua petição que o interesse manifestado pelo Brasil na causa não confere, de forma definitiva, imunidade soberana ou extinção automática do processo. A distinção feita pelo peticionante foca na diferença entre possuir um interesse jurídico na causa e ter suas teses jurisdicionais acatadas pela corte.

A representação brasileira no exterior está a cargo do escritório Foley Hoag LLP. Até o momento, a defesa de Scotton não foi localizada para comentar os desdobramentos de sua investida. Enquanto isso, o processo segue sob a condução da juíza Mary Scriven, que na última terça-feira, 07/07/2026, impôs um revés à estratégia do governo brasileiro.

Em uma decisão recente, a magistrada da Corte da Flórida negou o pedido imediato de encerramento da ação apresentado pelo Brasil e concedeu prazo até 14 de julho de 2026 para que a Rumble e a Trump Media respondam às alegações. A disputa, que ainda cabe recurso e não apresenta uma resolução definitiva, segue sendo acompanhada de perto por órgãos jurídicos internacionais.