RN mantém ICMS de 20% em compras de até US$ 50

Consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 no Rio Grande do Norte ainda enfrentarão a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 20%, mesmo após a decisão do governo federal de isentar o imposto de importação. Esta medida, estabelecida pela Assembleia Legislativa do RN em dezembro de 2024 e em vigor desde março de 2025, busca reequilibrar as finanças estaduais e proteger a indústria nacional, impactando diretamente o poder de compra e a expectativa dos cidadãos potiguares que planejavam economizar com a suposta "taxa zero".

Apesar do anúncio do presidente Lula sobre o fim da cobrança de 20% do imposto de importação sobre essas transações de pequeno valor, a realidade para quem importa no Brasil é que apenas uma parte da tributação foi removida. O ICMS, um imposto estadual, continua a incidir sobre esses produtos, alterando o cenário de compras que muitos esperavam ser totalmente livres de impostos adicionais.

No Rio Grande do Norte, a alíquota modal do ICMS é de 20%. Este percentual, que antes era de 18%, foi reajustado a partir de março de 2025. A decisão da Assembleia Legislativa, aprovada em dezembro de 2024 e oficializada pela Lei 11.999/2024, visa fortalecer as finanças estaduais. Conforme afirmou o governo à época da aprovação, essa mudança se tornou uma medida permanente e afeta diversos produtos e serviços adquiridos pelos cidadãos.

A mesma tendência de aumento tributário foi observada em outras dez unidades da federação. Nessas localidades, a taxação do ICMS elevou-se de 17% para 20% em abril de 2025. Esta decisão coletiva havia sido tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), passando a valer, como planejado, em abril.

O Comsefaz, no fim de 2024, justificou o aumento das alíquotas: "Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado". Os governos estaduais buscam garantir uma isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e, com isso, o fortalecimento da economia interna.

É importante lembrar que, em 2024, os estados chegaram a considerar um aumento ainda maior do ICMS, para 25% em todo o país, mas essa decisão acabou sendo adiada.

A permanência da cobrança do ICMS nos estados representa um alerta para os consumidores. Ao fazer uma compra internacional de baixo valor, o cidadão deve estar ciente de que a "taxa das blusinhas" pode não ter desaparecido por completo, e o produto ainda pode chegar com um custo adicional, refletindo as políticas fiscais estaduais.