RN adapta atendimento de emergência para pessoas com TEA e Síndrome de Down

O Rio Grande do Norte deu um passo crucial para a humanização do atendimento de emergência: uma lei estadual, já em vigor, estabelece protocolos específicos para o socorro pré-hospitalar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições sensoriais. A medida, celebrada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, visa garantir a dignidade e o bem-estar de indivíduos em momentos de vulnerabilidade, transformando a forma como o serviço de urgência se relaciona com as necessidades especiais desses pacientes.

A lei nº 12.724, sancionada para mudar a realidade de muitas famílias, determina que, sempre que possível, as ambulâncias se desloquem sem sirenes e sinais sonoros intensos quando a condição sensorial do paciente for informada ou identificada. Esta flexibilidade só não será aplicada em situações de risco à segurança pública ou quando for indispensável advertir o trânsito, priorizando a segurança e o conforto do paciente.

As centrais de atendimento telefônico de urgência agora carregam uma responsabilidade ampliada. Elas deverão repassar à equipe de socorro, antes mesmo da chegada ao local, a informação sobre a condição sensorial do paciente. Essa comunicação antecipada permite que os profissionais ajustem a abordagem desde o primeiro contato, preparando-os para oferecer um atendimento mais empático e eficaz.

Mesmo durante o transporte, a preocupação com o bem-estar persiste. A lei autoriza a disponibilização de abafadores ou protetores auriculares, uma medida simples, mas de grande impacto, especialmente em casos onde o uso da sirene se faz absolutamente necessário.

As equipes de socorro também terão o desafio e a oportunidade de inovar. Elas deverão empregar, sempre que possível, formas alternativas de comunicação e estratégias eficazes para reduzir estímulos sensoriais. Tudo isso, claro, sempre respeitando as condições clínicas do paciente e a urgência da situação. A regulamentação técnica e operacional completa desses protocolos ficará sob a alçada do governo estadual, que agora tem a tarefa de detalhar a implementação dessa importante legislação.