Rio Grande do Norte recupera menos da metade de R$ 796 milhões honrados pela União em 10 anos

O Rio Grande do Norte (RN) recuperou menos da metade dos R$ 796,50 milhões em débitos que a União honrou em seu nome ao longo de uma década, entre 2016 e abril de 2026. Segundo dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União (RMGH), do Tesouro Nacional, o estado quitou apenas R$ 394,78 milhões desse montante, o equivalente a 49,56%. O pagamento pela União ocorre quando um ente federativo, como um estado ou município, deixa de honrar a parcela de uma operação de crédito sob sua garantia. Em contrapartida, o ente deve reembolsar o Tesouro Nacional. A dificuldade em saldar esses débitos pode comprometer a capacidade do Estado de prover serviços essenciais à população e cumprir obrigações constitucionais.

Entre 2016 e o primeiro quadrimestre de 2026, o RN se posicionou como o quarto estado do Nordeste com o maior volume de dívidas honradas pela União, atrás de Piauí (R$ 875,5 milhões), Pernambuco (R$ 1,4 bilhão) e Maranhão (R$ 1,5 bilhão). O Rio de Janeiro lidera o ranking nacional, com R$ 45,9 bilhões em dívidas honradas. No período de 10 anos analisado, a União pagou um total de R$ 87,8 bilhões em garantias para entes estaduais e municipais em todo o País.

O maior volume de garantias honradas pela União para o RN ocorreu entre 2016 e 2021, somando R$ 444,67 milhões. Em 2022, foram R$ 35,11 milhões, sem registros nos dois anos seguintes. Em 2025, o montante alcançou R$ 226,19 milhões, e em 2026, até abril, foram R$ 90,54 milhões.

A Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz) explicou, em nota, que o passivo histórico decorre de operações de crédito garantidas pela União, contraídas em anos anteriores. A necessidade de acionamento da União ocorreu devido a "contingências estruturais" e "frustrações de receitas", que levaram o Estado a preservar seu fluxo de caixa. A pasta ressaltou que a contragarantia pela União impactaria a sustentabilidade dos serviços públicos e obrigações constitucionais.

O RN aderiu a um refinanciamento dessas obrigações em 2022, amparado pela Lei Complementar n.º 178/2021, que permite o alongamento do pagamento em até 360 meses (30 anos). Segundo a Sefaz, a previsão é de que os R$ 401,72 milhões de garantias do Estado junto à União sejam quitados dentro desse prazo. A medida visa diluir o peso das obrigações, permitindo ao Estado amortizar o passivo sem prejudicar sua liquidez.

Para saldos remanescentes mais recentes, que não compuseram o refinanciamento, o processo de ressarcimento envolve o mecanismo de "encontro de contas" e a retenção de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), resguardadas eventuais novas decisões judiciais e limites legais.

Cristina Braga, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), avalia que o pagamento de garantias pela União em operações de crédito sinaliza problemas como desequilíbrio fiscal, dificuldade de caixa e planejamento orçamentário inadequado. "Em regra, essa situação decorre de desequilíbrio fiscal, dificuldade de caixa, planejamento orçamentário inadequado ou má gestão da dívida pública", afirmou.

Segundo Braga, quando o Tesouro Nacional honra a dívida, ele tenta reaver o valor por meio das contragarantias, que podem incluir a retenção de receitas do próprio ente. "Podem ser retidas como contragarantias, portanto, as parcelas do FPE, FPM, ICMS, IPI-Exportação e outras receitas vinculadas contratualmente", explicou. Quando a União não recupera o valor, o Estado pode enfrentar a execução dessas contragarantias, o acréscimo de encargos e restrições para novas operações de crédito.

No acumulado de janeiro a abril de 2026, o Rio Grande do Norte acumula R$ 90,54 milhões em garantias honradas pela União, sendo o terceiro maior volume entre os estados. O Rio Grande do Sul (R$ 465,3 milhões) e o Rio de Janeiro (R$ 790,4 milhões) apresentaram os maiores montantes. No período, a União quitou R$ 1,37 bilhão de entes subnacionais, sendo R$ 1,36 bilhão de estados e R$ 4,97 milhões de municípios.

Em 2026, até abril, R$ 84,32 milhões foram pagos pelo Tesouro em janeiro, R$ 2,55 milhões em março e R$ 3,66 milhões em abril. A recuperação pela União nesse mesmo período foi de R$ 90,64 milhões. Houve recuperação de garantias do estado em 2025 (R$ 228,52 milhões), 2022 (R$ 49,24 milhões), 2020 (R$ 15,28 milhões) e 2019 (R$ 11,10 milhões).