Restrições orçamentárias da Anac ameaçam segurança aérea, alerta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre o impacto das restrições orçamentárias na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Corte avalia que a redução de verbas ameaça a continuidade dos avanços conquistados na segurança aeronáutica do Brasil. A conclusão é fruto de uma auditoria detalhada sobre o desempenho da agência em áreas cruciais, como aeronavegabilidade e a adoção de recomendações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Apesar de reconhecer a eficácia da Anac em suas funções regulatórias e de fiscalização, mantendo o sistema aéreo brasileiro em conformidade com padrões internacionais, o TCU identificou um risco real na diminuição contínua do orçamento. O relatório aponta que o valor destinado à Anac em 2025 representa apenas um terço do montante corrigido de 2013, podendo afetar a fiscalização, a certificação de novas tecnologias e a capacitação de servidores.

A auditoria, no entanto, não encontrou indícios de irregularidades nas áreas analisadas. O documento ressaltou o reconhecimento internacional do Brasil, que atingiu 100% de conformidade na área de aeronavegabilidade e 99,35% na investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos, segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Esses índices posicionam o sistema regulatório nacional entre os mais bem avaliados globalmente.

Outro ponto positivo destacado foi a implementação do modelo de Vigilância Baseada em Risco pela Anac, que otimiza recursos ao focar em áreas mais sensíveis. A agência também demonstrou compromisso com a prevenção de acidentes, cumprindo 93,23% das recomendações do Cenipa entre 2018 e 2022, um indicativo da busca contínua por melhorias na segurança operacional.