Justiça Federal envia provas sobre acidente da Voepass ao MPF para apurar conduta da Anac

A Justiça Federal autorizou, nesta segunda-feira (17), o envio de provas colhidas na investigação sobre a queda do avião da Voepass ao Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), do Ministério Público Federal (MPF). A medida busca apurar a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes cometidos pela Agência Nacional da Viação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea. O desdobramento ocorre 11 dias após a Polícia Federal (PF) apresentar seu relatório final sobre o desastre aéreo que resultou em 62 mortes no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). A apuração policial aponta que 16 funcionários e ex-funcionários da empresa foram indiciados criminalmente. Segundo o inquérito da PF, a Anac tinha conhecimento prévio de uma série de irregularidades na operação da Voepass, mas permitiu que a empresa seguisse voando. Diante da gravidade das falhas, a própria polícia sugeriu que o MPF aprofundasse a investigação sobre a responsabilidade do órgão regulador. Além do NCC, a Anac receberá uma cópia dos autos para fins de controle interno. O pedido de compartilhamento de informações partiu do próprio MPF, que também requereu os antecedentes criminais dos investigados. Em nota, a Anac informou que o processo tramita em segredo de Justiça, impossibilitando comentários detalhados, mas reforçou que está à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos. Por sua vez, a Voepass declarou que aguardará os desdobramentos processuais e, se necessário, exercerá seu direito de defesa. A empresa reafirmou sua solidariedade às famílias das vítimas e garantiu total colaboração com as autoridades. O relatório da PF destaca que, 11 meses antes da tragédia, um inspetor da Anac chegou a presenciar falhas no sistema de degelo da mesma aeronave. O documento aponta que o evento demonstrava uma cultura de negligência, na qual a segurança dos passageiros era colocada em risco sem intervenções corretivas pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da companhia. Adicionalmente, a PF determinou que a Corregedoria Regional da instituição em São Paulo investigue possíveis crimes de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de servidores da Anac, buscando garantir que a fiscalização do setor aéreo cumpra sua função essencial de preservar vidas.