Reforma Tributária: Fazenda simplifica impostos para empresas com declaração pré-preenchida

Um marco de simplificação para o ambiente de negócios brasileiro foi anunciado nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a Reforma Tributária sobre o consumo, recentemente regulamentada pela União, estados e municípios, eliminará grande parte da complexidade fiscal das empresas. O objetivo é permitir que os negócios foquem na produtividade e inovação, liberando-os das intrincadas obrigações burocráticas que hoje consomem tempo e recursos valiosos.

A medida representa um verdadeiro salto no desenvolvimento do país. Com a nova sistemática, empresas precisarão emitir apenas a nota fiscal eletrônica. A partir daí, a Receita Federal assumirá a consolidação das informações, apresentando uma declaração pré-preenchida – um modelo já familiar aos contribuintes pessoas físicas com o Imposto de Renda (IR).

Dario Durigan destacou que a principal transformação é a drástica redução da burocracia. "A gente basicamente passa a ter só a obrigação de emissão da nota fiscal, a partir da Reforma Tributária", afirmou o ministro. Atualmente, os empreendimentos lidam com múltiplas declarações para diferentes fiscos, além da emissão de notas. Essa nova abordagem transfere para o poder público a tarefa de agrupamento e transmissão de dados, aliviando significativamente o cotidiano empresarial.

A consolidação dessas informações, que já está em fase de testes com mais da metade das empresas enviando dados por um "super sistema" neste ano, passará a ser responsabilidade conjunta do governo federal, estados e municípios. "A consolidação das informações fica mais a cargo dos poderes públicos do que dos contribuintes. Isso é importante para a vida das empresas", reforçou Durigan.

O ministro enfatizou ainda que a declaração unificada será precedida por uma "apuração assistida", um passo que ele defende como crucial para estimular a racionalidade econômica e evitar que os negócios se percam em questões meramente burocráticas. Essa mudança promete um ambiente mais leve e previsível para quem gera empregos e renda no Brasil.