MAIORIDADE PENAL EM DEBATE

Redução da maioridade penal: CCJ da Câmara aprova proposta 57 vezes debatida desde 1988

Aprovada na CCJ nesta quarta-feira (10), a proposta de reduzir a idade penal para 16 anos já foi apresentada 57 vezes ao Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988. A medida volta a gerar debates sobre segurança e direitos.