Receita Federal confirma efeito da isenção de PIS/Cofins sobre diesel só em abril

A isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, medida fundamental concedida pelo governo para aliviar o peso da alta dos combustíveis nos bolsos dos brasileiros e na economia, terá seu impacto real na arrecadação federal somente a partir de abril. A Receita Federal confirmou essa previsão nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, explicando que, apesar de a mudança ter entrado em vigor em março, a dinâmica de apuração dos tributos desloca o registro do efeito para o mês seguinte.

Essa defasagem nos números, esclarecida por técnicos do órgão, altera a leitura inicial sobre o desempenho das receitas no curto prazo. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, detalhou que o sistema de cobrança considera períodos anteriores, o que naturalmente posterga a percepção das mudanças tributárias. Ele ressaltou que a maior parte do impacto positivo para o cidadão e para o setor produtivo será visível nas estatísticas de abril, e não nas de março, como muitos esperavam.

O auditor fiscal Marcelo Gomide corroborou a explicação, afirmando que esse comportamento é característico de tributos com apuração que transcorre de um mês para o outro. A Receita Federal enfatiza que alterações na tributação de combustíveis exercem uma influência significativa na arrecadação total e que o alívio para o consumidor e para as empresas de transporte, que sentiram a isenção no preço da bomba desde março, se refletirá nas finanças públicas com essa natural temporalidade.

Ainda não há dados precisos sobre o imposto de exportação de petróleo, majorado para compensar a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel. Contudo, Claudemir Malaquias revelou que informações de mercado apontam para um aumento nas exportações. "São datas de apuração diferentes, mas temos informações de mercado que apontam para aumento das exportações, então possivelmente erramos as projeções para baixo", concluiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, indicando um cenário de adaptação e reavaliação contínua das expectativas fiscais.