PSD aciona STF para manter Ricardo Couto no governo interino do Rio

O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, com o objetivo de que a Corte mantenha o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no cargo de governador interino. A medida busca evitar uma escalada na crise de sucessão no Palácio Guanabara, já que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), reivindica a posse do governo estadual, o que pode aprofundar a instabilidade política que afeta diretamente a gestão e a vida dos cidadãos fluminenses.

Para o PSD, a iniciativa do parlamentar intensifica um cenário de incerteza que já prejudica a governabilidade do Estado. O partido argumenta que a reivindicação da Alerj, mesmo que apresentada de forma questionável do ponto de vista processual e contrariando decisões anteriores da Suprema Corte, já conseguiu desestabilizar o ambiente político já conturbado no Rio de Janeiro.

O PSD defende que o presidente do Tribunal de Justiça permaneça no comando interino até que o STF conclua sua deliberação sobre as regras para o mandato-tampão no Estado. O julgamento está suspenso desde que o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para análise do processo.

A legenda enfatiza a necessidade de uma manifestação célere da Suprema Corte para ratificar a permanência do presidente do Tribunal de Justiça à frente do Poder Executivo estadual, com plenos poderes, até que uma decisão final seja proferida. Essa reafirmação é vista como crucial para trazer clareza e evitar maiores debates sobre a liderança do governo.

Paralelamente, o deputado Douglas Ruas encaminhou um pedido ao ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, solicitando sua imediata posse no governo. Sua pretensão se apoia na sua eleição para a presidência da Alerj, ocorrida na sexta-feira anterior, 17 de abril de 2026.

Em meio à instabilidade, o ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes (PSD), reiterou sua defesa por eleições diretas. A posição de Paes ganhou força após a publicação, na noite da quinta-feira, 23 de abril de 2026, do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação do ex-governador Cláudio Castro.

“O povo fluminense e o Poder Judiciário têm uma chance rara de mudar, de uma vez por todas, as instituições e a política do Estado do Rio. Seguimos na luta por Diretas Já!”, declarou Paes, reforçando a mobilização popular por uma solução democrática e transparente.

A situação no Rio de Janeiro

• O Palácio Guanabara enfrenta uma crise de sucessão inédita, que gera grande instabilidade política e administrativa.
• No centro da controvérsia, está a definição do tipo de eleição que deve ser adotado: direta (com participação popular e voto dos cidadãos) ou indireta (feita pelos parlamentares).
• O impasse nasce de uma combinação de fatores: a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a saída do vice-governador; e a queda do presidente da Alerj.
• A rara situação de “tripla vacância” – com a saída de Cláudio Castro, do vice e a queda do presidente da Alerj – desorganizou completamente a linha sucessória tradicional do Estado. Com isso, quem assumiu foi o quarto na fila: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em caráter interino.
• Com este cenário inédito, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora precisa definir as regras para o mandato-tampão, crucial para restaurar a normalidade democrática.