Pronaf Mulher: Juros caem e limites de crédito ampliam autonomia para mulheres e jovens

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, decidiu reduzir os juros para investimentos no Pronaf Mulher, de 3% para 2% ao ano, e manter as taxas do microcrédito em 0,5% ao ano. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 01/07/2026, amplia as condições de acesso ao crédito para mulheres e jovens, com novas faixas de financiamento, reajuste de limites e foco na autonomia e dignidade das famílias rurais. A decisão é definitiva e visa fortalecer a agricultura familiar, especialmente para grupos historicamente com menor acesso a recursos.

A ministra Fernanda Machiavelli explicou que, além da redução nas taxas de investimento, o limite do microcrédito para famílias foi ampliado de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Um avanço significativo foi a criação de limites individuais para mulheres, fixados em R$ 15 mil, buscando maior autonomia na tomada de decisões financeiras. "Entendemos que o produtor rural tem direito a uma habitação digna", afirmou Machiavelli, destacando que o Pronaf agora também inclui crédito para moradia no meio rural, com até R$ 10 mil para melhorias ou pequenos reparos, e financiamento para a construção de casas no campo.

O microcrédito voltado a mulheres nesta safra poderá ser utilizado em atividades como quintais produtivos e práticas agroecológicas, com um acréscimo de até R$ 8 mil para custeio, totalizando R$ 28 mil por beneficiária. Para jovens, o acesso é de até R$ 8 mil por filho, com limite de R$ 16 mil por família. Essas medidas refletem um esforço para democratizar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico no campo.

O impacto dessa ampliação já é visível: o volume de crédito acessado por mulheres dobrou nas últimas três safras, alcançando R$ 48 bilhões, com 2,4 milhões de contratos firmados e participação feminina em 55% das operações de microcrédito. O governo também apoia cerca de 130 mil quintais produtivos, evidenciando o compromisso com a segurança alimentar e a geração de renda.

Seguro Rural e Adaptação Climática

O sistema de Seguro Rural, que inclui o Proagro como seguro obrigatório para acessantes do Pronaf, foi aprimorado para orientar o produtor segundo as ZARC (Zonas de Aptidão Agrícola). A adesão ao plantio na janela recomendada pode resultar em prêmios maiores, com alíquotas ajustadas ao risco da cultura, contribuindo para o equilíbrio fiscal do programa. Ajustes recentes visam lidar com a diversificação produtiva e facilitar o acesso ao seguro. Para agricultores familiares em regiões vulneráveis que não acessam o Pronaf, o programa Garantia Safra oferece um valor de referência de R$ 1,2 mil por família em caso de perda de produção, com financiamento compartilhado.

Diante da expectativa de um ano marcado pelo El Niño, o ministério destinou R$ 413 milhões para projetos de resiliência climática, com recursos não reembolsáveis e assistência técnica para adaptar os sistemas produtivos. Há preocupação com os impactos sobre assentamentos da reforma agrária, especialmente em relação a incêndios no Amazonas, com diálogo em andamento com o Fundo Amazônia para apoiar brigadas de combate ao fogo. Iniciativas como o financiamento antecipado de tecnologias sociais de adaptação climática já contam com protocolos estabelecidos para responder a eventos climáticos extremos.