Projeto de Robério Negreiros propõe tornozeleira rosa para agressores no DF

Uma proposta apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) busca implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas de cor rosa para monitorar agressores de mulheres, conforme decisão da Justiça. A medida, protocolada em 14 de julho de 2026, visa fortalecer a segurança das vítimas e otimizar o trabalho das forças policiais ao permitir a identificação visual imediata dos infratores em abordagens de rotina, dispensando consultas prévias a sistemas digitais.

A iniciativa pretende atuar diretamente na prevenção da reincidência em casos de violência doméstica, familiar e sexual, estendendo-se também a crimes de perseguição e violência vicária. Segundo Robério Negreiros, o objetivo não é criar uma nova política, mas qualificar o monitoramento existente, conferindo maior eficácia à proteção da mulher e maior agilidade à atuação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

A urgência da pauta é respaldada por estatísticas preocupantes. Dados da SSP-DF apontam que o DF registrou 28 feminicídios em 2025, o que representa um aumento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas. A tendência de alta persiste, com sete feminicídios e 20 tentativas contabilizados apenas no primeiro trimestre de 2026.

Quanto aos trâmites legais, o projeto determina que a implementação ficará a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF), condicionada à disponibilidade orçamentária. A decisão final sobre o uso do dispositivo continuará sob análise do Poder Judiciário, sendo facultado ao juiz dispensar o equipamento em situações específicas, desde que a medida seja devidamente fundamentada. A proposta impõe ainda ao GDF o envio anual de relatórios de monitoramento à CLDF.

Atualmente, o texto tramita pelas comissões da Câmara Legislativa e ainda aguarda deliberação em plenário antes de seguir para sanção. Cabe recurso durante o processo legislativo, e a aprovação dependerá da análise de constitucionalidade e mérito nas etapas subsequentes.