Produtores rurais ganham flexibilidade em descontos na conta de luz

Produtores rurais que dependem de energia elétrica para irrigação e aquicultura terão, a partir de agora, mais liberdade para aproveitar os descontos na conta de luz. A definição foi oficializada nesta quarta-feira, 01/07/2026, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com outros órgãos governamentais, por meio da Portaria Normativa nº 137/2026.

A principal inovação da medida é a permissão para que o desconto seja aplicado por até 8 horas e 30 minutos diárias, no período compreendido entre 21h30 e 17h. Esse intervalo pode ser usufruído de forma contínua ou dividido em até três momentos ao longo do dia. Uma vantagem significativa é que o próprio produtor poderá ajustar esses horários conforme a sazonalidade das atividades no campo e suas necessidades específicas, com prioridade na escolha. A única restrição é o período entre 17h e 21h30, quando o desconto não será aplicado.

O governo justifica a mudança como um avanço crucial para a autonomia do homem do campo. A nova flexibilidade visa facilitar o planejamento das operações rurais e, consequentemente, reduzir os custos de produção, um alívio especialmente importante para atividades que demandam um alto consumo de energia elétrica.

Para ter acesso a esse benefício, o produtor rural precisa ter instalado um medidor de energia inteligente, específico para atividades de irrigação. Aqueles que já possuem o equipamento instalado devem agora contatar suas distribuidoras de energia para formalizar a definição dos novos horários de consumo.

Os horários escolhidos deverão ser formalizados em um contrato com a distribuidora de energia. A regra é clara: a concessionária não poderá impor condições que restrinjam a escolha do consumidor, desde que as opções estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria Normativa.