Pressão eleitoral pode adiar reforma tributária do consumo no Congresso Nacional

O avanço da disputa eleitoral de 2026 intensifica a pressão sobre a reforma tributária do consumo no Congresso Nacional. Um levantamento indica que 50 projetos de lei em tramitação buscam modificar pontos do novo modelo aprovado no ano passado, reacendendo debates sobre exceções fiscais, alíquotas e o cronograma de implementação. A decisão de debater alterações em um momento eleitoral eleva o risco de retrocessos em um avanço crucial para a eficiência econômica do Brasil.

A maioria das propostas apresentadas, aproximadamente 70%, foca no Imposto Seletivo. As demais iniciativas visam introduzir novas exceções para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que sucederão parte do sistema atual de impostos sobre o consumo.

Nas últimas semanas, a pressão ganhou força com declarações do senador Flávio Bolsonaro, que defende o adiamento da entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo, inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2027. Como pré-candidato à Presidência, o parlamentar tem utilizado a reforma tributária como um ponto de crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, afirmou Flávio Bolsonaro. O senador também criticou as alterações recentes na regulamentação, argumentando que o novo modelo pode resultar no maior IVA do mundo, estimado em cerca de 30%.

Este posicionamento fortalece setores empresariais que mantêm insatisfação com a reforma e buscam ampliar as exceções tributárias ou postergar a adoção das novas regras. No Palácio do Planalto, a percepção é que o ambiente eleitoral pode aumentar a receptividade de deputados e senadores a flexibilizações adicionais. Integrantes do governo receiam que novas exceções elevem ainda mais a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, alimentando o discurso oposicionista de aumento da carga tributária.

O cenário é agravado pelo atraso no envio, pelo governo, do projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A equipe política teme desgaste nas redes sociais com a divulgação de tributos incidentes sobre produtos como cerveja e automóveis. Recentemente, o governo já havia recuado em outra frente tributária ao revogar as chamadas “taxas das blusinhas”.

O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, classificou como preocupantes as propostas de adiamento ou revogação parcial da reforma. “Tais posicionamentos são preocupantes, pois desconsideram o impacto muito positivo que a reforma tem sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil. Voltar atrás seria um grande erro, até porque o setor público e as empresas já estão investindo para se adequar ao novo sistema tributário”, disse.

Appy também rebateu críticas sobre a alíquota de serviços: “A redução da alíquota de serviços resultaria numa alíquota ainda mais elevada para os demais setores da economia. Se se pretende reduzir a alíquota dos novos tributos, é preciso indicar que outros tributos serão elevados ou que despesas serão cortadas, para não gerar desequilíbrios nas contas públicas”.

A equipe econômica do governo mantém a perspectiva de que a reforma resultará em ganhos estruturais de produtividade e crescimento. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a implementação do novo sistema poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 8% e 15% ao longo de quinze anos. A pasta ressalta que a reforma simplifica a tributação ao consolidar regras atualmente dispersas em tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dentro do modelo de IVA.