Presidente sanciona lei que reduz chumbo em tintas no Brasil

A fabricação e a comercialização de tintas no Brasil passarão a seguir novos limites para a presença de chumbo em sua composição. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).

A nova legislação estabelece que tintas, primers e seladores não poderão conter concentração igual ou superior a 90 partes por milhão (PPM) de chumbo. O objetivo principal é reduzir a exposição ao metal tóxico, que representa um grave risco à saúde, com impactos especialmente significativos em ambientes domésticos e escolares, onde a exposição infantil é mais comum.

A lei prevê exceções para usos industriais e marítimos. Nesses casos específicos, a concentração de chumbo poderá chegar a até 600 PPM. Essa permissão se aplica a produtos utilizados para fins como a prevenção de ferrugem em estruturas metálicas ou a proteção contra organismos marinhos em embarcações.

O descumprimento das novas regras acarretará penalidades. Os infratores poderão ser notificados, ter seus produtos apreendidos e estar sujeitos a multas equivalentes ao valor das mercadorias comercializadas irregularmente.

A norma entrará em vigor 12 meses após sua publicação. Produtos fabricados ou importados antes desse prazo de transição não estarão sujeitos às novas exigências, garantindo um período para adaptação do mercado.

Esta legislação revoga uma regra anterior, datada de 2008, que permitia limites mais elevados de chumbo em tintas destinadas ao uso imobiliário, escolar e infantil, áreas de maior preocupação para a saúde pública. O projeto que deu origem à nova lei foi o PL 3.428/2023, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Após aprovação no Senado, com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta foi sancionada, alinhando o Brasil a padrões internacionais de segurança e saúde.