Presidente Lula institui exame obrigatório para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, uma medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A decisão visa aprimorar a qualidade da formação dos futuros médicos e a segurança dos pacientes.

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com o Ministério da Saúde, a medida confere ao Enamed três funções cruciais: avaliação obrigatória durante a graduação em medicina, exame de acesso à residência médica e critério para a habilitação profissional.

A avaliação será aplicada em duas etapas distintas durante o curso. A primeira, prevista para o final do quarto ano, terá caráter diagnóstico e formativo. Já a segunda, ao término da graduação, será eliminatória. A aprovação nesta etapa final será indispensável para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, para a obtenção da licença para exercer a profissão médica.

A obrigatoriedade se estenderá aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da data de publicação da medida provisória. Aqueles que não obtiverem o desempenho esperado terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras.

O governo justifica a iniciativa pela necessidade de responder ao expressivo crescimento do número de cursos de medicina nos últimos anos, buscando reforçar os mecanismos de controle da qualidade da formação médica. O secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou que essa expansão ocorreu de maneira acelerada e sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade das localidades de absorverem novos cursos. Segundo Proenço, em muitos casos, as vagas foram abertas em municípios que já contavam com faculdades de medicina, sobrecarregando os serviços de saúde e dificultando a identificação de unidades aptas a receber estudantes para atividades práticas, um componente essencial na formação médica.

Dados do Enamed referentes ao ano de 2025 revelaram que, de 39.258 formandos avaliados, aproximadamente 67% atingiram o nível de proficiência considerado adequado, enquanto cerca de 13 mil estudantes não alcançaram o patamar mínimo. Essa estatística indica que um em cada três estudantes de medicina avaliados não estava apto a exercer a profissão.

A medida provisória também estabelece o Enamed como um instrumento para a avaliação dos próprios cursos de medicina. Instituições cujos resultados forem insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas regulatórias, como a redução de vagas ou o encerramento de atividades.

Adicionalmente, a nova norma prevê a integração entre o Enamed, o Exame Nacional de Residência (Enare) e o Revalida, este último voltado à validação de diplomas de médicos formados no exterior. Após a assinatura pelo presidente, a medida provisória será submetida ao Congresso Nacional para apreciação e eventual sanção definitiva.