Presidente da Câmara e Ministro do STF viajaram juntos dias antes de arquivamento de inquérito

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, compartilharam um voo oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) de São Paulo para Brasília em 11 de maio de 2025. A viagem ocorreu apenas dez dias antes de o ministro Moraes determinar o arquivamento de um inquérito que apurava a entrada de bagagens sem a devida fiscalização no Brasil, no qual Motta e outros três deputados eram investigados.

Em 21 de maio de 2025, Alexandre de Moraes acatou o pedido de arquivamento do caso, alegando a inexistência de "indícios mínimos" de crime por parte dos parlamentares. A investigação havia sido instaurada a partir da suspeita de que um auditor fiscal teria facilitado o trânsito de bagagens, trazidas por um tripulante de uma aeronave que transportava os deputados da ilha caribenha de Saint Martin, sem passar pelos procedimentos de controle.

O voo em questão foi realizado em uma aeronave particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado jogo do tigrinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em seu parecer, recomendou o arquivamento da apuração em relação aos parlamentares. O órgão ressaltou que as imagens disponíveis não indicavam participação dos passageiros em irregularidades e que não havia evidências que ligassem os deputados às bagagens.

O deslocamento que uniu o presidente da Câmara e o ministro do STF partiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 16h10 daquela segunda-feira, 11 de maio de 2025, e pousou em Brasília às 17h40. A aeronave transportava um total de nove passageiros. É importante notar que, como chefe de um dos poderes da República, o presidente da Câmara tem prerrogativa para utilizar aeronaves da FAB. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, solicita ao Ministério da Defesa o uso de aviões da FAB com base em alegações de segurança.