RESTRIÇÕES DE CÁRCERE

Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro em sua residência durante período de prisão domiciliar.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em residência durante cumprimento de prisão domiciliar em 09/09/2025. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Ministro do Supremo Tribunal Federal libera encontros familiares do ex-presidente, mas mantém proibição de atos políticos e da presença de Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão, comunicada pela defesa ao tribunal na sexta-feira (21/08/2026), encerra o período de suspensão imposto pelo magistrado no mês anterior.

Embora a autorização permita o convívio familiar, a decisão mantém diretrizes rígidas sobre o comportamento no cárcere. Os encontros estão proibidos de ter finalidade político-eleitoral, sendo vedada qualquer tentativa de viabilizar a divulgação de manifestos. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à Presidência da República, permanece impedido de se encontrar com o pai até o encerramento do pleito.

A medida anterior, que suspendeu as visitas gerais por 30 dias, foi motivada pela divulgação da "Carta aos brasileiros", escrita por Jair Bolsonaro. O documento, disseminado por Flávio Bolsonaro, foi interpretado pelo Supremo como uma violação das restrições impostas para a concessão da prisão domiciliar, benefício concedido ao ex-presidente em razão de seu estado de saúde frágil, após condenação de 27 anos e três meses pela participação na trama golpista.

Apesar da flexibilização para os filhos, a postura do Supremo Tribunal Federal permanece severa quanto a contatos externos de natureza política. Recentemente, Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente. Os advogados de Jair Bolsonaro já apresentaram recurso contra as limitações que impedem o uso do espaço de detenção para fins eleitorais.

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