SIGILO E INVESTIGAÇÃO
Mendonça ordena que PF investigue vazamento de dados sobre Lulinha
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a apuração de revelações sigilosas envolvendo o filho do presidente Lula, resguardando o sigilo das fontes jornalísticas.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre o vazamento de informações sob sigilo judicial envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A decisão foi tomada na quinta-feira (20/08) após a defesa de Lulinha acionar a Corte para denunciar o acesso indevido e a divulgação de dados protegidos.
A medida amplia o inquérito já em curso, instaurado em fevereiro deste ano para apurar violações relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes no INSS. Para o magistrado, há clareza na ligação entre os dados revelados por reportagens da coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, e o objeto da investigação federal.
A decisão ressalta que o foco da apuração deve ser a identificação dos responsáveis pela custódia do material que tinham o dever funcional de mantê-lo sob sigilo. Mendonça estabeleceu limites claros para a atuação policial: a PF deve identificar quem repassou as informações à imprensa, mas está terminantemente proibida de investigar jornalistas ou violar o sigilo de suas fontes.
As reportagens mencionadas pelo ministro expuseram diálogos entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, incluindo orientações para cobranças de empresários sob investigação. A preservação do sigilo é um direito constitucional fundamental, e o tribunal reforçou que a atividade jornalística deve ser respeitada, focando-se a apuração apenas em eventuais falhas na guarda de documentos oficiais.
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