Prefeitura de São Gonçalo do Amarante reafirma legalidade de estátua

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante confirmou a regularidade da construção de um monumento de 11 metros em uma propriedade privada localizada na Taíba. A decisão foi comunicada pelo poder público municipal para esclarecer a conformidade da obra com as legislações vigentes, reforçando o amparo constitucional à liberdade de crença e culto. O licenciamento ambiental e urbanístico do empreendimento ocorreu em estrita observância à lei, conforme detalhou a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) em nota oficial. O processo contou com autorização prévia do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), devido à localização do terreno em uma Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Litoral Oeste. A inauguração do monumento, situado no Palácio Estrela Negra da Quimbanda, aconteceu no dia 25 de julho, durante as celebrações dos 29 anos da casa religiosa. A proprietária, que se identifica como Mãe Rainha das Trevas, afirmou ter custeado a obra integralmente com recursos próprios, em terreno privado, seguindo todos os trâmites burocráticos necessários para qualquer construção no Município. O debate sobre a escultura trouxe à tona os desafios enfrentados por cultos de matriz africana e de tradição oral, frequentemente alvos de preconceito religioso. A líder do espaço defende que o respeito ao "crer diferente" é um pilar da democracia. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.716/1989, tipifica como crime a discriminação ou o preconceito motivado pela fé. Especialistas na Quimbanda, como o Tata N'ganga Barok, destacam que a prática é um culto ancestral voltado à evolução espiritual e à manipulação de energias, sendo historicamente alvo de estigmas sociais infundados. Enquanto a gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência administrativa, o espaço segue suas atividades rituais em ambiente particular, mantendo o funcionamento regular sob a legislação vigente.