MUNICÍPIO AMPLIARÁ PODERES

Prefeitura de Natal envia projeto para ampliar atribuições da Arsban

Projeto enviado à Câmara Municipal de Natal visa adequar a Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) às novas leis nacionais do setor. A proposta reforça a autonomia da agência e amplia seus instrumentos de fiscalização e regulação. Se aprovado, permitirá à Arsban editar normas, aplicar sanções e gerenciar tarifas, além de aumentar a transparência e participação social.