Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina neste sábado, 20/06/2026

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, 20 de junho de 2026, para contestar descontos associativos considerados indevidos e garantir o ressarcimento dos valores. A decisão, que estipula este prazo final, visa permitir a adesão ao acordo de restituição oferecido pelo governo federal. O registro da contestação pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.

Conforme informações do INSS, após a aprovação da contestação, os beneficiários elegíveis aderirão ao acordo e receberão os valores corrigidos diretamente em conta bancária em até três dias úteis. Até o momento, a iniciativa já resultou na devolução de mais de R$ 3,2 bilhões para aproximadamente 4,7 milhões de cidadãos em todo o território Nacional.

Para participar do acordo e ter direito ao ressarcimento, os segurados precisam confirmar a ocorrência de descontos irregulares em seus benefícios, que podem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025. A verificação pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou em qualquer agência dos Correios. Em seguida, o beneficiário deve formalizar a contestação, detalhando a cobrança não autorizada, e aguardar a análise por parte do órgão.

O Escândalo dos Descontos Indevidos no INSS

A revelação do esquema de descontos indevidos pelo Metrópoles, iniciada com uma série de reportagens em dezembro de 2023, expôs uma prática que afetava a dignidade financeira de aposentados e pensionistas. A investigação do portal indicou um crescimento expressivo na arrecadação de entidades associativas por meio de mensalidades de segurados, alcançando R$ 2 bilhões em um ano. Simultaneamente, as associações enfrentavam inúmeros processos judiciais acusados de fraudar filiações.

As reportagens veiculadas pelo Metrópoles foram determinantes para a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e forneceram subsídios cruciais para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que desencadeou a Operação Sem Desconto. A ação policial, deflagrada em 23 de abril de 2026, resultou na exoneração do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.