Política Nacional para Recuperação da Caatinga entra em vigor

{"blocks":[{"key":"1d234","text":"A Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga entrou em vigor nesta sexta-feira, 11 de junho de 2026, com a sanção da Lei 15.430 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes essenciais para a atuação conjunta entre a União, estados e municípios, juntamente com atores não governamentais, na formulação e implementação de estratégias de preservação e uso sustentável dos recursos ambientais do bioma.","type":"paragraph"},{"key":"2abcde","text":"A Caatinga, um bioma exclusivamente brasileiro que abrange quase 11% do território nacional, enfrenta condições climáticas extremas, marcadas por baixos índices de chuva e longos períodos de seca. Essa vulnerabilidade intensifica os riscos de desertificação e impacta diretamente a dignidade e o bem-estar das populações que ali vivem, tornando a nova legislação um marco para a sustentabilidade e a segurança ambiental e social da região.","type":"paragraph"},{"key":"3fghij","text":"O texto tem origem no Projeto de Lei 1.990 de 2024, inicialmente apresentado pela ex-senadora Janaína Farias (PT-CE), atual prefeita de Crateús (CE). A senadora Leila Barros (PDT-DF) atuou como relatora e o projeto foi aprovado pelo Senado em maio de 2026.","type":"paragraph"},{"key":"4klmno","text":"A nova lei prevê ações específicas para combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca, além de mecanismos de prevenção e controle do desmatamento. Outro ponto crucial é a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, incentivando a participação ativa da comunidade local na recuperação de áreas degradadas.","type":"paragraph"},{"key":"5pqrst","text":"Inicialmente aprovado pelo Senado, o projeto passou por alterações na Câmara dos Deputados, retornando para nova apreciação dos senadores. Durante a votação em Plenário, a senadora Leila Barros decidiu rejeitar a criação do Fundo da Caatinga, proposto para financiar ações de prevenção, monitoramento, combate à desertificação e ao desmatamento, conservação e uso sustentável. Ela justificou a decisão apontando vícios de constitucionalidade na emenda da Câmara, especificamente a criação de despesas obrigatórias sem a devida observância dos requisitos legais e a vedação constitucional à criação de fundos públicos quando os objetivos puderem ser alcançados pela administração federal direta. A senadora assegurou que o texto aprovado pelo Senado contém as regras necessárias para a execução da política de recuperação da Caatinga.","type":"paragraph"},{"key":"6uvwxy","text":"​","type":"paragraph"}],"version":1}