Petrobras recebe R$ 752 milhões em primeira parcela de subvenção do diesel

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 18/06/2026, ter recebido R$ 752 milhões como a primeira parcela do programa de subvenção econômica ao diesel. A decisão do governo federal, estipulada na Medida Provisória nº 1.340, busca conter os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do combustível, oferecendo um auxílio de R$ 0,32 por litro.

O montante repassado à estatal se refere ao período de 12 a 31 de março de 2026. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visam garantir a estabilidade financeira do setor de transportes diante de eventos geopolíticos.

Subsequente à MP 1.340, a Medida Provisória nº 1.349, publicada em 7 de abril de 2026, ampliou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel produzido no Brasil e R$ 1,20 por litro no combustível importado. Metade desse valor é financiada pelo governo federal, com a outra metade dividida entre os Estados e o Distrito Federal. Posteriormente, no final de maio, uma nova medida subsidiou R$ 1,12 por litro para produtores e importadores.

Para ter acesso aos recursos, as empresas precisam aderir formalmente ao programa, comprovar que o desconto foi repassado no preço de venda e detalhá-lo nas notas fiscais eletrônicas. Agentes habilitados em medidas anteriores devem solicitar a interrupção dessas adesões para migrar ao novo regime, mantendo o direito a valores pendentes.

A subvenção tem validade até o final de 2026, mas o Ministério da Fazenda pode revisar ou interromper o programa a cada dois meses, mediante comunicação prévia. Essa flexibilidade permite ao governo ajustar as políticas conforme a evolução do cenário econômico e geopolítico.

Adicionalmente, a medida provisória prorroga para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas aéreas que seriam pagas por companhias nacionais em setembro, outubro e novembro. A Petrobras, em nota divulgada no dia 2, confirmou sua adesão ao programa de subvenção.

O governo assegura que a medida é fundamental para a reorganização financeira das empresas do setor, mitigando os efeitos adversos de conflitos internacionais. O programa, no entanto, ainda aguarda análise e aprovação do Congresso Nacional.