PEC do fim da escala 6 X 1 avança para CCJ do Senado na próxima semana, anuncia Randolfe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6 X 1 tem previsão para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 09/06/2026. A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. A medida tramitará em uma única comissão com o objetivo de acelerar sua aprovação.

Randolfe assegurou que a votação ocorrerá em breve. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou compromisso com a análise da matéria. A definição sobre quem será o relator da proposta está em pauta para os próximos dias, em discussão com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

O principal ponto de debate no Senado deverá ser o prazo de transição para a adoção da nova jornada de trabalho. Embora o texto aprovado pela Câmara estabeleça um período de adaptação de 14 meses, Randolfe indicou haver apoio no Senado para encurtar esse intervalo. "Os trabalhadores brasileiros esperaram 150 anos pelo fim da 6 X 1. Então, por que é necessário ainda ter mais tempo para fazer a aplicação da redução da jornada de trabalho?", questionou o senador, destacando que muitos colegas defendem uma transição mais rápida, com a possível concordância de Alcolumbre.

Discussões sobre medidas compensatórias, como desoneração da folha de pagamento, foram descartadas pelo senador. Ele enfatizou que o foco do debate na Casa será estritamente a implementação da PEC. Em contrapartida, Randolfe criticou a PEC do horário flexível, proposta pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere um modelo alternativo de contratação por horas trabalhadas. Segundo o petista, essa medida "vai na direção oposta à redução da jornada" e representa "o inverso da PEC do fim da escala 6 X 1", chegando a compará-la a "restabelecimento do trabalho escravo".

Em agenda paralela, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou reuniões nesta terça-feira (09/06/2026) com Otto Alencar e líderes partidários para se encontrar com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda). Há expectativa de um encontro entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema da PEC, porém sem data definida.