Oxfam revela: América Latina tributa mais os pobres que os ricos

A estrutura tributária na América Latina e no Caribe concentra o peso da arrecadação nos ombros dos mais pobres. Isso ocorre porque os governos da região priorizam impostos sobre o consumo em detrimento da tributação sobre renda e patrimônio, um modelo que, segundo a Oxfam, aprofunda a desigualdade social e a exclusão. A decisão de priorizar o consumo perpetua um ciclo de injustiça, em que a dignidade dos cidadãos com menor poder aquisitivo é afetada diretamente pela carga tributária desproporcional.

A Oxfam, em seu relatório "Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal", denuncia que a política fiscal na região "arrecada pouco, de forma injusta, e aprofunda a extrema desigualdade". A organização internacional de combate à pobreza ressalta que a estrutura tributária em vez de redistribuir riqueza, a protege para aqueles que mais têm, contrariando seu potencial redistributivo e o objetivo de reduzir disparidades.

Verónica Paz Arauco, diretora de programas da Oxfam na região, explicou que, na prática, "quem sustenta o sistema tributário são, proporcionalmente, os que menos têm". Ela detalha que famílias de baixa e média renda destinam cerca de 45% de seus rendimentos ao pagamento de impostos sobre o consumo. Em contrapartida, o 1% mais rico contribui com menos de 20% de sua renda, demonstrando um impacto significativo na vida e nas posses dos cidadãos menos abastados.

A arrecadação tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na América Latina e Caribe é consideravelmente menor quando comparada aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa diferença se agrava ao ser comparada com nações que lideram o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), como Islândia e Dinamarca, onde a participação dos impostos no PIB ultrapassa 35%, chegando a cerca de 45% no caso dinamarquês.

O cerne da questão reside na predominância de impostos sobre o consumo, que afetam o dia a dia de todos, mas desproporcionalmente os mais pobres. Ricardo Cantú Calderón, pesquisador do Centro de Investigação Econômica e Orçamentária (CIEP) no México, afirma que "a tributação se baseia em impostos que aprofundam a desigualdade". Ele explica que famílias de menor renda, com menos poupança, destinam uma proporção maior de seus ganhos ao consumo, tornando esses impostos regressivos e impactando diretamente sua capacidade de acumular capital e melhorar suas condições de vida.

Além disso, a tributação sobre rendas mais altas e o patrimônio é insuficiente. Verónica Paz Arauco aponta que uma parte expressiva da renda dos mais ricos provém do capital, que é tributado de forma branda, e que existem amplos benefícios fiscais. Essa realidade, combinada com a informalidade do mercado de trabalho — que atinge 46,7% dos trabalhadores na região, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — força os Estados a dependerem mais de impostos indiretos, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A concentração de riqueza agrava o cenário. A fortuna conjunta dos bilionários na América Latina e Caribe equivale quase ao PIB combinado de Chile e Peru, e a riqueza desse grupo cresceu 16 vezes mais rápido que a economia regional. A falta de tributação adequada sobre essa riqueza limita os recursos disponíveis para serviços públicos essenciais, afetando a saúde, educação e bem-estar de toda a sociedade.

Especialistas como Julián Folgar, economista do Banco Mundial, defendem que a chave não é eliminar impostos sobre o consumo, mas aperfeiçoá-los, aliando-os a reformas que ampliem a base tributária, reduzam tratamentos preferenciais injustificados e melhorem o cumprimento das regras. O desafio é construir sistemas tributários progressivos, capazes de reduzir as desigualdades sem comprometer o crescimento econômico, garantindo que a conta da arrecadação seja justa e equitativa para todos.