Oposição propõe transição de 10 anos para fim da escala 6x1, governo rejeita

Em uma tentativa de influenciar o debate sobre a jornada de trabalho, deputados da oposição apresentaram nesta quarta-feira, 20/05/2026, uma emenda que propõe um período de transição de 10 anos para o fim da escala 6x1. A proposta visa estabelecer novas regras para a carga horária semanal, mas encontra forte oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa, liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), busca condicionar o apoio da oposição a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara. A emenda já conta com 176 assinaturas, superando as 171 necessárias para sua formalização. A intenção é dar um prazo maior para a adaptação, evitando impactos abruptos no mercado de trabalho e nas empresas.

Pela proposta da oposição, o limite de 44 horas semanais seria mantido até que projetos de lei complementares definam regras específicas para setores considerados essenciais. Somente após essa regulamentação, a carga horária seria gradualmente reduzida para 40 horas semanais, com conclusão prevista para 2036. Um ponto relevante da emenda é a possibilidade de jornadas mais extensas, com até 52 horas semanais, mediante acordo individual ou sindical, o que poderia chegar a um aumento de 30%.

Em contrapartida ao setor produtivo, a emenda prevê benefícios como a redução pela metade da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), isenção temporária da contribuição previdenciária para novos contratados e deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativas a despesas com a criação de novos postos de trabalho. Segundo a justificativa de Turra, o objetivo é garantir uma implementação escalonada, segurança jurídica e mecanismos de adaptação, evitando a informalização e a litigiosidade.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma PEC apensada à proposta em discussão, criticou veementemente a emenda da oposição. Em suas redes sociais, Hilton classificou a medida como um "ataque aos trabalhadores" e acusou o texto de "impedir o fim da escala 6x1 até 2036", divulgando a lista dos parlamentares que assinaram a emenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que ainda não há consenso sobre o modelo de transição para o fim da escala 6x1. As negociações envolvem duas alternativas principais: uma transição de cinco anos sem pagamento de horas extras ou um prazo mais curto, entre dois e três anos, possibilidade que o governo Lula passou a admitir. A proposta de dez anos da oposição não foi mencionada por Motta.

A falta de acordo impactou o cronograma da Comissão Especial. A leitura do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), originalmente agendada para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). A medida visa dar mais tempo para a discussão com os setores envolvidos. Há um acordo preliminar em torno da mudança para a escala 5x2, com dois dias de folga semanais e sem redução salarial. Motta mantém a expectativa de votação na próxima semana, com conclusão dos trabalhos da comissão até 28 de maio.