Oposição busca Alcolumbre para derrubar decretos sobre big techs

[[{"type":"paragraph","props":{"content":"A oposição no Congresso Nacional busca estratégicas para reverter os recentes decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visam regulamentar a atuação das big techs no Brasil. A estratégia inclui a busca por apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de aprovar Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que possam anular as determinações do Planalto."},{"type":"paragraph","props":{"content":"Em resposta a essa movimentação, Alcolumbre determinou que a consultoria jurídica do Senado avalie se os decretos emitidos pelo Poder Executivo ultrapassaram suas prerrogativas. Essa análise é crucial para definir os próximos passos na disputa entre o Legislativo e o Executivo sobre a regulação digital.","align":"left"}},{"type":"heading","props":{"content":"Foco nos Decretos 12.975 e 12.976","level":2,"align":"left"}},{"type":"paragraph","props":{"content":"Os decretos que mais geram controvérsia entre os opositores são o 12.975 e o 12.976. O primeiro atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de administrar a atuação das grandes plataformas digitais, incluindo a fiscalização e a notificação de infrações. A intenção é que as plataformas desenvolvam mecanismos ágeis para lidar com a disseminação de conteúdos prejudiciais, como aqueles que incitam terrorismo, suicídio, automutilação, discriminação racial ou religiosa, crimes contra a mulher, violência sexual e tráfico de pessoas.","align":"left"}},{"type":"paragraph","props":{"content":"Já o decreto 12.976 estabelece diretrizes específicas para a proteção de mulheres contra a violência no ambiente digital. Ele determina a criação de um canal de denúncias acessível para que usuários possam reportar a divulgação de conteúdos íntimos não consentidos, com a previsão de retirada do material em até duas horas após a notificação. Além disso, veda o uso de Inteligência Artificial (IA) para a produção de imagens íntimas de mulheres.","align":"left"}},{"type":"heading","props":{"content":"Preocupações com o STF e o Julgamento de Recursos","level":2,"align":"left"}},{"type":"paragraph","props":{"content":"Empresas de tecnologia expressam preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) se antecipar a eventuais ações de inconstitucionalidade. Segundo reportagem da CNN, as plataformas temem que a Corte, ao julgar recursos (embargos de declaração) sobre o marco civil da internet e a regulação das redes sociais, emita sinais favoráveis aos decretos presidenciais. Há desconfiança de uma "ação casada" entre a publicação dos decretos e a decisão do STF de mudar o formato do julgamento, que foi alterado de plenário virtual para físico. O presidente do STF, Edson Fachin, agendou para 10 de junho o julgamento desses recursos.","align":"left"}},{"type":"heading","props":{"content":"Argumentos da Oposição e os PDLs","level":2,"align":"left"}},{"type":"paragraph","props":{"content":"A principal argumentação dos congressistas contrários aos decretos é que as medidas ferem a "liberdade de expressão". Eles sustentam que a iniciativa do Planalto excede os poderes do Executivo, violando os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do livre mercado. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou as medidas como "uma perfeita afronta à liberdade de expressão, porque isso não tem lei. O governo está passando por cima de algo que não tem lei". Ela argumenta que os decretos criam obrigações para plataformas e cidadãos, gerando insegurança jurídica por falta de respaldo legal adequado.","align":"left"}},{"type":"paragraph","props":{"content":"Para tentar sustar os decretos, foram apresentados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nas duas Casas do Congresso. Na Câmara, 29 deputados apresentaram PDLs. No Senado, quatro congressistas – Esperidião Amin (PP-SC), Dr. Hiran (PP/RR), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) – apresentaram projetos com o mesmo objetivo. Estes PDLs, para terem efeito, precisam ser aprovados nas duas Casas. Ao contrário de projetos de lei convencionais, eles não passam pela sanção presidencial, tendo poder direto para sustar decisões do Executivo. Alcolumbre sinalizou que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), para debater esses projetos, dado que a aprovação em ambas as Casas é necessária para a validade.","align":"left"}}]]