Decisão da ANPD sobre o Discord abre precedente para a criptografia no Brasil

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ordenou a suspensão da função GoLive do Discord, ferramenta que permite o compartilhamento de tela em tempo real entre usuários. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (12) e estabelece um prazo de três dias úteis para que a plataforma desative o recurso, sob justificativa de que a empresa não adota medidas eficazes para impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos danosos.

A determinação da agência fundamenta-se em um episódio envolvendo uma adolescente de 13 anos, supostamente induzida ao suicídio por um grupo que utilizava a plataforma. Autoridades do Ministério da Justiça indicam que vestígios do caso foram rastreados em um servidor da rede. Em contrapartida, o Discord classificou a sanção como prematura e sustentou, por meio de nota, que investigações internas apontam que a articulação criminosa era coordenada em outros ambientes digitais antes mesmo da criação do servidor específico.

O cenário político ganhou contornos intensos na semana passada, quando a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, defendeu o banimento do Discord em solo nacional. A fala ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto voltado à sanção de normas que endurecem o combate à violência sexual contra menores.

Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, questiona a proporcionalidade da medida. Segundo o especialista, o bloqueio de uma funcionalidade central impacta usuários que utilizam o serviço para fins legítimos e pode gerar um efeito colateral indesejado: a migração de atores mal-intencionados para plataformas menos transparentes e sem representação legal no Brasil.

Um ponto central da discussão técnica envolve a criptografia de ponta a ponta. Pela primeira vez, a ANPD coloca a tecnologia no centro de um desafio regulatório, argumentando que ela dificulta a moderação de conteúdos. Para especialistas, o posicionamento cria um precedente delicado, lembrando episódios anteriores envolvendo o WhatsApp e levantando debates sobre o equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais e o combate a ilícitos digitais.