OAB/RN aciona Tribunal de Ética após denúncia do MP sobre advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), acionou formalmente o Tribunal de Ética e Disciplina nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, para iniciar a apuração de denúncias contra uma advogada. A decisão foi tomada após a Ordem tomar conhecimento de uma investigação conduzida pelo Ministério Público, que levanta suspeitas sobre o uso indevido das prerrogativas profissionais da advogada para transmitir mensagens entre criminosos.

Esta ação da OAB/RN é crucial, pois ela não apenas defende a dignidade da profissão, mas também resguarda a confiança pública no sistema de justiça. A integridade da advocacia é um pilar fundamental para a sociedade, e qualquer conduta que a comprometa exige uma resposta firme e transparente. A instituição reitera seu compromisso com a ética e a legalidade, um sinal claro de que a defesa dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem jurídica são prioridades inegociáveis.

Em nota oficial, a OAB/RN confirmou ter ciência da investigação do Ministério Público. Contudo, a Ordem ressaltou que, enquanto atua para garantir os direitos da profissional investigada, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia, as questões de mérito do caso cabem exclusivamente à sua defesa constituída.

A Seccional Potiguar afirmou veementemente não admitir o envolvimento de advogados em atividades ilegais de qualquer natureza. Tal tipo de conduta é categoricamente classificado como contrário ao Código de Ética da Advocacia e à própria Constituição Federal. As denúncias serão agora submetidas a um rigoroso processo de apuração pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, garantindo que todas as fases sejam conduzidas com a devida seriedade e imparcialidade.

O desdobramento desse processo disciplinar será acompanhado de perto, pois suas conclusões terão um impacto significativo não só na vida da advogada investigada, mas também na percepção da sociedade sobre a fiscalização e a seriedade com que a Ordem trata as condutas de seus membros.