No STF, Flávio Dino liga desinformação e transparência de verbas públicas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares e, na ocasião, alertou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, para os perigos da desinformação e da polarização. A preocupação de Dino surge em meio à crescente descontextualização de fatos e disseminação de notícias falsas, exemplificadas pela recente polêmica envolvendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e produtos da marca Ypê. O alerta sublinha o impacto direto da desinformação na saúde pública e na confiança nas instituições, enquanto aprimora a gestão de recursos públicos, elementos cruciais para a dignidade da sociedade.

Durante a audiência na Suprema Corte, que aborda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Dino fez um comentário irônico sobre a relação entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao discutir a governança na alocação de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Não há clareza quanto à governança na alocação desse expressivo montante de recursos”, afirmou. “Estamos com essa questão, acho que pendente, doutora. Não sei se nós já enviamos para a PGR, porque, quando a gente não sabe exatamente para onde mandar, a gente manda para a PGR, porque a gente tem esperança de que eles saibam”, ironizou o ministro.

Em seguida, Flávio Dino expressou sua cautela: “Tenho que tomar muito cuidado porque recorta, tudo recorta. Quando até detergente vira confusão, a gente tem que ter muito cuidado com tudo [que fala]. A gente tem que ter cuidado com os cortes [de vídeo]”.

Como relator da ADPF 854, o ministro convocou a audiência com o propósito de ampliar o debate, utilizando estudos científicos que apontam falhas persistentes na destinação dos recursos. Ele citou um levantamento do Movimento Orçamento Bem Gasto, que revelou que nenhuma das emendas avaliadas atingiu pontuação suficiente para ser classificada com alto nível de relevância e transparência.

Flávio Dino enfatizou que, embora o mérito das ações já tenha sido julgado em 2022, é fundamental continuar implementando medidas para assegurar o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade do processo orçamentário e da execução das emendas.

Entenda o caso envolvendo a Ypê

Na última semana, uma resolução da Anvisa suspendeu a fabricação e determinou o recolhimento de lotes de lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes da marca Ypê com numeração final 1. Em resposta, vídeos de apoiadores da direita circularam nas redes sociais, mostrando a compra dos produtos e, em alguns casos, até a ingestão de detergente como forma de contestar a decisão da agência reguladora. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também compartilhou uma foto do produto.

A repercussão desses conteúdos ocorreu após a notícia de que os proprietários da empresa haviam feito doações para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Apoiadores de Bolsonaro levantaram a hipótese de que a suspensão dos produtos teria motivação ideológica.

Contrariando essas alegações, a decisão da Anvisa foi baseada em uma avaliação técnica que identificou irregularidades em etapas críticas do processo produtivo. Na sexta-feira, 9 de maio de 2026, os produtos foram novamente liberados após a apresentação de recurso pela empresa. No entanto, a recomendação para que os consumidores evitem o uso dos itens citados na resolução permanece válida até a conclusão do processo de recolhimento, indicando que a questão ainda não está totalmente resolvida e exige cautela.

Ministro da Saúde alerta sobre riscos da ingestão de detergente

No início da semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se manifestou, reiterando que “a Anvisa não tem lado de governo, não tem lado partidário, não tem lado A ou B”.

Padilha fez um apelo para que as pessoas “não ingiram detergente de nenhuma marca” e “muito menos façam videozinhos sobre isso”. Ele complementou: “É desinformação e coloca vidas em risco”.

Para despolitizar o debate, o ministro destacou que a análise dos produtos passou pelo setor de vigilância sanitária do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), um aliado de Bolsonaro. Além disso, sublinhou que Daniel Meirelles, diretor da Anvisa responsável pela área que recomendou a suspensão, foi indicado durante o governo do ex-presidente, reforçando a base técnica da decisão.