Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após 50 anos em Fortaleza

Uma servidora doméstica de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, Ceará, após viver por mais de 50 anos em condições análogas à escravidão. A decisão de resgate ocorreu em uma ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/SEDIH-CE). Esta intervenção é crucial para restaurar a dignidade da trabalhadora e garantir seus direitos fundamentais, que foram negligenciados por décadas, permitindo que o caso seja tratado com a seriedade que merece.

As apurações indicam que a servidora não recebia remuneração adequada, não possuía autonomia financeira e foi impedida de buscar oportunidades educacionais ou de construir patrimônio. Enquanto os empregadores progrediam em suas vidas, estudando, se qualificando e formando famílias, a trabalhadora permaneceu em dependência econômica e sem acesso à alfabetização. Ela estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600,00 mensais do Programa Bolsa Família, porém, o benefício era administrado pela empregadora, que repassava apenas parte do valor.

A situação começou em 1971, quando a servidora tinha apenas sete anos e foi levada para a residência da família empregadora. Ela iniciou as atividades domésticas ao lado de sua irmã, enquanto os filhos da casa frequentavam a escola. Após o falecimento de sua mãe, a trabalhadora permaneceu no núcleo familiar, sendo essencialmente "entregue" a uma das filhas da antiga patroa. Ao longo das décadas, prestou serviços para diversas gerações da mesma família. Em 1982, mudou-se para a residência de uma das filhas da antiga empregadora, onde assumiu as responsabilidades domésticas e o cuidado de três crianças. Em 2014, passou a residir em outro imóvel para cuidar da geração seguinte da família, acumulando as tarefas domésticas com o acompanhamento diário dos netos dos antigos patrões. Essa relação de trabalho informal e exploratória atravessou três gerações da mesma família, sem interrupção.

Os atuais empregadores reconheceram o vínculo de emprego somente a partir de 21 de julho de 2014, data que marca o início da prestação de serviços na última residência. No entanto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho calculou que os créditos devidos à trabalhadora, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras pela supressão de descansos semanais, ultrapassam R$ 1,5 milhão. Essa estimativa visa reparar financeiramente os anos de exploração. A decisão final sobre esses valores e a garantia do cumprimento das obrigações caberá ao judiciário trabalhista. Não há informações sobre a possibilidade de recurso neste momento.

Adicionalmente, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores, que se comprometeram a realizar obrigações para a proteção social da servidora. Estes incluem o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil em nome da trabalhadora, o custeio de suas contribuições previdenciárias até que ela se aposente, e uma complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem ter acesso ao benefício previdenciário. Estas medidas buscam assegurar um futuro mais digno e estável para a servidora.