MTE demite secretário por 'lista suja' e gera revolta de auditores

Nesta segunda-feira, dia 13 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou a exoneração de Luiz Felipe Brandão de Mello, então secretário de Inspeção do Trabalho. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, acontece em meio a uma profunda controvérsia: a inclusão da montadora chinesa BYD na "lista suja" de empregadores com histórico de trabalho análogo à escravidão, seguida por sua rápida retirada por ordem judicial. Sindicatos e associações de auditores-fiscais do trabalho apontam uma possível interferência política na fiscalização, levantando sérias preocupações sobre a autonomia da inspeção trabalhista e a proteção da dignidade dos trabalhadores no país.

A empresa havia sido incluída no cadastro em 6 de maio, uma segunda-feira, sendo retirada apenas dois dias depois, em 8 de maio, por força de uma decisão judicial provisória. Fontes próximas ao caso revelaram que Brandão de Mello teria desobedecido a uma ordem direta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que orientava a não inclusão da montadora na listagem.

Tanto o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) quanto a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmam que a demissão de Brandão de Mello está diretamente ligada à polêmica inclusão da BYD na "lista suja".

Profissionais da área de fiscalização indicam que uma das chefes da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo assinou a atualização da "lista suja" conforme os procedimentos legais, incluindo a BYD. Fontes ligadas à fiscalização revelam que o ministro Luiz Marinho teria orientado o adiamento da inclusão da BYD, sem apresentar justificativas técnicas. Além disso, ele teria solicitado a exoneração de uma servidora que assinou a atualização da "lista suja" conforme os procedimentos legais, pedido que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) não acatou. Diante da resistência da SIT, o próprio secretário acabou exonerado.

Em nota, o Ministério do Trabalho limitou-se a declarar que a exoneração "trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado", sem abordar as acusações de interferência. Procurado, Luiz Felipe Brandão de Mello não se manifestou imediatamente sobre os pedidos de comentários.

O Safiteba manifestou profunda indignação, descrevendo o caso como um indício de "possível interferência indevida na atuação técnica e legal da fiscalização trabalhista no país". A entidade criticou abertamente a conduta do ministro Marinho, mencionando o uso de mecanismos controversos, como a avocação, para criar uma instância de decisão de natureza política sobre a inclusão de empresas na "lista suja", prática que compromete a integridade do sistema. O sindicato também ressaltou a existência de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a legalidade dessas intervenções diretas.

Na mesma linha, a Anafitra classificou a exoneração como parte de uma sequência de interferências em processos já finalizados, interpretando-a como um possível sinal de retaliação institucional. Para a associação, tais medidas colocam em risco a autonomia vital da fiscalização, enfraquecem o combate aos abusos trabalhistas e podem minar a credibilidade da "lista suja", um instrumento fundamental na proteção dos direitos humanos no trabalho.

“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, declarou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas para proteger os mais vulneráveis”, concluiu.

A demissão de Brandão de Mello representa o mais recente capítulo de uma escalada de tensões entre o governo e os auditores-fiscais do trabalho, servidores historicamente reconhecidos por sua independência na investigação de graves abusos. O ministro Luiz Marinho já havia sido alvo de críticas anteriores por supostas interferências em investigações envolvendo grandes corporações.

Conforme as normas governamentais, a "lista suja" deve ser atualizada semestralmente, com o último prazo em 6 de abril. Além do severo dano à reputação, a inclusão nesse cadastro restringe o acesso das empresas a linhas de crédito e financiamentos, tornando-a uma ferramenta de grande impacto. No ano anterior, o ministro Marinho já havia promovido revisões consideradas atípicas em investigações conduzidas por auditores, o que, segundo relatos, impediu a inclusão de algumas empresas, inclusive uma divisão da JBS. Fontes próximas afirmam que Luiz Felipe Brandão de Mello se opôs a essas intervenções, e sua recusa em acatar a orientação para o caso da BYD foi interpretada como o estopim de sua exoneração.

O caso da BYD que culminou na inclusão temporária da empresa na "lista suja" remonta a dezembro de 2024, quando 163 trabalhadores chineses foram resgatados de condições degradantes na construção da fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos superlotados, sem higiene adequada, e sob a vigilância ostensiva de seguranças armados que restringiam sua liberdade de locomoção. Autoridades revelaram que seus passaportes eram retidos e os contratos de trabalho continham cláusulas ilegais, impondo jornadas exaustivas e negando o descanso semanal garantido por lei. Um depoimento ao Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) chocou ao associar um grave acidente com uma serra ao cansaço extremo provocado pela ausência de folgas regulares. O MPT-BA ainda apontou que todos os trabalhadores ingressaram no Brasil de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades de construção realizadas na obra.

A montadora, por sua vez, declarou não tolerar o desrespeito à legislação brasileira nem à dignidade humana, e determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região em caráter emergencial. No fim de 2025, o MPT-BA firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e duas empreiteiras envolvidas, após ajuizar uma ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

A BYD foi incluída na "lista suja" em 6 de maio, mas foi retirada em 8 de maio por decisão judicial. É importante ressaltar que a medida é temporária, valendo até o julgamento final do processo. A BYD ingressou com um mandado de segurança para contestar a inclusão no cadastro. A decisão de retirada foi proferida pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), acolhendo o pedido da montadora. A defesa da BYD argumenta que os trabalhadores foram contratados por empresas terceirizadas responsáveis pela obra, alegando que a montadora não era a empregadora direta, mas sim a contratante dessas empresas.

Para ser incluído na "lista suja", um empregador passa por um processo rigoroso. Auditores-fiscais do trabalho do MTE, muitas vezes em parceria com a Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e forças policiais, realizam fiscalizações e, ao identificar trabalho análogo à escravidão, lavram autos de infração. Cada auto gera um processo administrativo com direito à defesa. A inclusão definitiva no cadastro só ocorre após a conclusão desse processo, com decisão irrecorrível, garantindo ampla defesa ao acusado.

Cidadãos podem denunciar situações de trabalho análogo à escravidão de forma anônima e segura através do Sistema Ipê, disponível pela internet. Basta acessar o sistema e fornecer o máximo de informações possível para que a fiscalização possa analisar e agir no local, protegendo vidas e garantindo direitos.