Lula sanciona medidas de proteção às mulheres e Pix Pensão no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá a sanção de normas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção feminina, consolidando avanços na segurança e na garantia de direitos básicos. A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, foi agendada para a quarta-feira (29/7).

Durante o evento, o presidente sanciona o PL 4978/2023, que institui o chamado “Pix Pensão”. A medida, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, visa automatizar o repasse de valores de pensão alimentícia, garantindo maior agilidade e segurança jurídica para o sustento de dependentes. Paralelamente, a sanção do PL 4300/2025 assegura a ampla divulgação de canais de denúncia contra a violência doméstica.

O pacote inclui ainda decretos que instituem o Sistema Integrado Mulher Segura e a regulamentação da Lei 15.383/2026, focada na monitoração eletrônica de agressores, uma ferramenta essencial para evitar a reincidência e proteger vítimas em situação de vulnerabilidade.

A agenda acontece em um contexto de intenso debate político sobre a segurança pública. Pré-candidatos como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) têm pautado o combate ao feminicídio em seus discursos, cobrando do governo federal medidas mais incisivas e questionando a eficácia da atuação do Estado na preservação da vida das mulheres brasileiras.