Estratégia de segregação mantém SPF sem mortes ou rebeliões

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) atingiu uma marca inédita de segurança ao não registrar nenhum homicídio, rebelião ou confronto direto entre facções desde a sua criação. O êxito operacional, confirmado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em 26/07/2026, reflete a implementação rigorosa de uma estratégia de gestão de custódia que prioriza a segregação absoluta de internos.

A proteção da vida e a preservação da dignidade humana no ambiente carcerário são sustentadas pela separação formal de detentos. Atualmente, o modelo é aplicado em todas as cinco unidades federais situadas em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo a Diretoria da Polícia Penal Federal, o controle rígido impede o contato entre grupos rivais, neutralizando o risco de retaliações.

A estratégia tem base no artigo 84 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O dispositivo jurídico permite a segregação preventiva para garantir a integridade física, moral e psicológica dos custodiados, agindo como um escudo contra a violência sistêmica que historicamente marca o cenário prisional brasileiro.

Atualmente, o SPF abriga 461 indivíduos com ligações confirmadas a facções, dos quais 159 são classificados como lideranças regionais ou nacionais. Entre os detentos sob custódia, figuram integrantes de 40 organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho, Família do Norte, Guardiões do Estado, Bonde do Maluco e até a máfia italiana 'Ndrangheta.

Embora a Senappen tenha fornecido dados detalhados sobre o perfil da população carcerária, o órgão manteve sob sigilo o relatório completo de inteligência sobre o mapeamento dessas organizações. A justificativa aponta que o documento contém informações estratégicas essenciais para as operações de segurança pública, tratando-se de material de acesso restrito.