MPRN recomenda limites para som alto em festas e bares em Martins

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu, nesta sexta-feira, 26/06/2026, estabelecer novas diretrizes para o controle do som alto em festas, bares e paredões no município de Martins e regiões vizinhas. A recomendação, motivada por um pedido da Polícia Militar para equilibrar o direito ao lazer com a ordem pública e o sossego da população, visa regulamentar o uso de equipamentos sonoros e os horários de funcionamento de estabelecimentos e eventos.

A iniciativa do MPRN considera legislações sobre poluição sonora, contravenções penais e crimes ambientais, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre atividades que geram ruído excessivo. A medida busca garantir a dignidade e o bem-estar dos moradores, especialmente em áreas residenciais e próximas a locais sensíveis.

Entre as orientações, o documento sugere que a Prefeitura de Martins regulamente oficialmente a realização de eventos, apresentações musicais e o uso de som automotivo em estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou privados. Para qualquer evento, será exigido um pedido formal com antecedência mínima de dez dias úteis, detalhando organização, segurança e estrutura.

Os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, terão limites de funcionamento estabelecidos: o som deverá ser encerrado até as 22h de domingo a quinta-feira, e até a meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Eventos tradicionais e festas oficiais poderão ter flexibilização de horário, mediante autorização prévia e comunicação à Polícia Militar.

O uso de paredões de som e equipamentos automotivos será proibido em áreas urbanas ou próximas a residências, especialmente quando houver risco de incômodo à população. A Prefeitura, ao analisar pedidos de licença, deverá priorizar a observância da proximidade de locais sensíveis, como hospitais, escolas, creches, templos religiosos e residências com pessoas vulneráveis, assegurando a proteção desses espaços.

A recomendação prevê fiscalização contínua pelo poder público municipal, com a aplicação de multas, suspensão de alvarás e outras sanções em caso de descumprimento. A Polícia Militar reforçará as ações de fiscalização, especialmente nos finais de semana e durante períodos festivos, como as festas juninas. Em situações de abuso sonoro, os agentes poderão determinar a redução imediata do volume e, em caso de reincidência, encaminhar os responsáveis à Delegacia de Polícia Civil, com a apreensão dos equipamentos.

A recomendação é um passo importante para garantir um ambiente mais equilibrado, onde o direito ao lazer coexista com o respeito ao descanso e à tranquilidade dos cidadãos de Martins.