MPRN denuncia esquema milionário de sonegação com fast food no RN

Na última quarta-feira, 13 de maio de 2026, a Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra três pessoas por um complexo esquema de sonegação fiscal. A decisão é um passo crucial no combate à fraude que, segundo a investigação, lesou os cofres públicos estaduais em mais de meio milhão de reais, afetando diretamente a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais para a população.

O esquema operava por meio de empresas de fast food de fachada, onde supostos gestores ocultavam a real propriedade e manipulavam as finanças. O MPRN detalha que o grupo utilizava "laranjas" como sócios formais, enquanto controlavam os lucros e desviavam o faturamento, deixando os débitos tributários vinculados aos CPFs dos envolvidos. Essa prática não apenas desvia recursos vitais da saúde, educação e segurança, mas também cria uma concorrência desleal com comerciantes que operam dentro da lei.

A denúncia aponta que os investigados apresentaram declarações falsas às autoridades fiscais e ocultaram patrimônio pessoal para dificultar a cobrança de tributos. O Ministério Público pediu a condenação dos três denunciados por crimes de sonegação fiscal praticados 21 vezes em concurso material, além de solicitar o ressarcimento mínimo de R$ 558.933,59 ao Estado do Rio Grande do Norte. Este valor corresponde aos impostos devidos e não recolhidos.

Detalhes da investigação revelam que, entre 2021 e 2024, o grupo reteve valores de ICMS pagos pelos consumidores nos produtos comercializados, sem repassar os recursos aos cofres públicos em 19 ocasiões. O esquema, que teria funcionado entre 2017 e 2024, também incluía a criação de "empresas espelho", que operavam no mesmo endereço físico para continuar a atividade comercial e fugir de bloqueios judiciais e execuções fiscais relacionadas à dívida ativa estadual.

Os gestores reais possuíam procurações amplas para movimentar contas bancárias das empresas registradas em nome de terceiros. A complexidade da fraude foi desvendada pela ação conjunta do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal), do qual o MPRN participa por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Este grupo especializado atua na identificação de fraudes tributárias e na recuperação de ativos desviados, protegendo a integridade financeira do Estado e garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado em benefício da sociedade. A decisão da Justiça de aceitar a denúncia marca o início de um processo judicial.