MPF ajuíza ação para obrigar Hospital Albert Einstein a reservar vagas de residência médica para cotas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça contra a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. A ação busca obrigar a instituição a implementar cotas afirmativas nos programas de residência médica. Os pedidos incluem a divulgação de editais complementares, que reservem vagas especificamente para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas, transexuais e pessoas com deficiência (PCD).

A iniciativa do MPF parte do entendimento de que instituições com direito à imunidade tributária, por operarem como entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, deveriam retribuir à sociedade através de programas de ação afirmativa. Essa premissa se alinha à Portaria GM/MS nº 5.801/2024, editada pelo Ministério da Saúde no final de 2024, que tornou obrigatória a reserva de vagas para esses grupos em projetos financiados ou vinculados à pasta.

A ação civil pública, que tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, detalha as proporções de vagas propostas para reserva: 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para transexuais. Dados citados na ação revelam um descompasso na ocupação atual de vagas de residência, onde 27,5% dos negros ocupam postos, apesar de representarem a maioria da população, enquanto 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos. Atualmente, o Hospital Albert Einstein oferece vagas apenas na categoria de ampla concorrência, com um processo seletivo que envolve provas teóricas, práticas e análise curricular.

Em resposta, o Hospital Albert Einstein argumentou que a obrigação de reservar cotas não se aplica à instituição, pois a legislação em questão restringe essa obrigatoriedade às "instituições federais de educação superior". A instituição também afirmou que sua certificação como entidade beneficente de assistência social não impõe a criação de cotas para residências médicas.

A instituição destacou ainda suas iniciativas de diversidade, apresentando dados que indicam 48% de pretos e pardos entre seus colaboradores, 70% de mulheres ocupando 58% das posições de liderança, além da presença de pessoas trans, refugiados e o cumprimento da cota legal de 5% para PCDs. O Hospital também mencionou a oferta de bolsas de estudo por critério socioeconômico e a atuação de uma escola técnica integrada ao ensino médio voltada para jovens em vulnerabilidade social na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, reafirmando seu compromisso com a diversidade e a excelência médica.